A nova lei de migração que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, em Brasília, suscitou uma série de vistas da Comissão Especial da Lei Migratória, formada pelos deputados federais Bruna Furlan (PSDB/SP), Orlando Silva (PCdoB/SP) e Rocha, (PSDB/AC). A proposta é garantir direitos aos imigrantes e dividir responsabilidades sobre o fluxo migratório no Brasil, especificando quais as responsabilidades do Estado e da União com as pessoas que chegam ao país.
Os deputados destacam que iniciaram a série de visitas técnicas pelo Acre, pelo papel que o Estado desempenhou no acolhimento de milhares de haitianos e senegaleses que entraram pela tríplice fronteira. “Está a nova lei de migração é um tema de grande relevância para o Brasil, especialmente para o Acre, que recebeu e continua recebendo imigrantes haitianos. Precisamos estabelecer responsabilidades e garantir os direitos destas pessoas”, diz Léo de Brito.
A presidente da comissão, a tucana Bruna, destaca o projeto de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), “muda os paradigmas do antigo estatuto, que foi construído na época da ditadura, quando os imigrantes eram mal vistos. Essa lei que estamos analisando passa a admitir o fluxo migratório e cuida, inclusive, dos brasileiros que foram para outros países. A proposta visa resguardar direitos e deveres dos cidadãos que migram de suas nações para outros países”.
Orlando Silva acredita que a situação que o Acre passou com a chegada de milhares de imigrantes, servirá como modelo para os demais estados brasileiros. “Devemos reconhecer o papel do Acre neste processo de imigração dos haitianos e se senegaleses. Iniciamos as visitas técnicas pelo Estado. Esta experiência serviu de base para a elaboração das clausulas desta lei que não beneficiará apenas as pessoas que chegam no Brasil, mas o brasileiros em outros países”.
O vice-presidente da comissão, deputado Léo de Brito relembra a luta do governo do Acre para o acolhimento dos haitianos, fornecendo abrigo, alimentação e serviço de saúde. “O Acre tem sido visto como um exemplo de acolhimento. Apesar de toda dificuldade, principalmente de cunho financeiro. Por isso, nada mais relevante do que ampliar essa discussão hoje tão acentuada em Brasília e no mundo todo, para nosso estado”, afirma o deputado.
