MP do AC vai fiscalizar cumprimento de penas no aberto e semiaberto

Presos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, além dos que conseguiram o livramento condicional, passarão a ser fiscalizados com mais rigor. O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto instituiu uma comissão que vai acompanhar os reeducandos enquadrados nesses três grupos.

A Comissão de Fiscalização dos Apenados será composta por um promotor de Justiça, integrante do Grupo Especial de Atuação Penal e Execução Penal (Geape), que vai coordenar os trabalhos, além de servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

Entre as atribuições, o grupo terá que conferir se os condenados estão cumprindo corretamente as penas nos regimes com os quais foram beneficiados. Eles serão visitados nos locais de residência e trabalho informados para verificar se as regras estabelecidas na Lei de Execução Penal estão sendo observadas.

Essa comissão vai, por exemplo, averiguar se os presos que estão no semiaberto, que deixam o presídio durante o dia, estão mesmo comparecendo ao trabalho; ou se aqueles do regime aberto voltam para casa no horário estabelecido.
Este ano, a Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco divulgou uma pesquisa revelando que 21,5% dos presos do regime semiaberto cometeram novos crimes na capital. Os dados são do período que vai de setembro de 2014 a abril de 2015.

“Esse trabalho é um desdobramento do que foi informado no relatório sobre as organizações criminosas, produzido pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] e Geape, e que foi subsidiado pelas informações do sistema integrado de segurança pública, e visa justamente garantir a segurança da população”, comenta Oswaldo D’Albuquerque.

A equipe de fiscalização vai ter que elaborar um relatório circunstanciado das visitas e encaminhar ao presidente da comissão, no prazo de 24 horas após a visitação, para que sejam adotadas as providências pertinentes a cada caso.