Projeto do governador Sebastião Viana cria 724 cargos e 471 gratificações na estrutura do Depasa

A tão propalada crise econômica cantada em prosa e verso pela classe política, ainda não chegou ao Acre. Contrariando todos os prognósticos de arroxo nas finanças do Estado, o governador Sebastião Viana (PT) encaminhou nesta quarta-feira (28), um projeto de lei ao Poder Legislativo pedindo autorização para criação de 724 cargos e 471 gratificações na estrutura no Departamento Estadual de pavimentação e Saneamento (DEPASA).

O Executivo justifica a criação do cargos, com a implantação da estrutura organizacional da autarquia, que no dia 19 de junho desta ano, publicou dois editais para contratação temporária de profissionais de nível médio e fundamental, que totalizam 496 postos de trabalho distribuídos nos 22 municípios. A medida do governador foi criticada por deputados que analisaram a matéria nas comissões da Assembleia Legislativa.

Mesmo com a perspectiva do preenchimento dos cargos através de concurso público, alguns parlamentares afirmam que a medida do chefe do executivo é um tipo de contratação antecipada de cabos eleitorais para as eleições municipais do ano que vem. Eles destacam que a matéria foi encaminhada e havia um pedido para que entrasse na pauta de quarta-feira, colocando a proposta para apreciação e votação em regime de urgência no plenário da Casa.

O projeto ressalta que, “apesar de possuir mais de 18 anos de implantação – considerando a criação do DEAS e a sua transformação em DEPASA -, nenhum dos normativos estabeleceu a criação de cargos efetivos ou a estrutura administrativa da autarquia”, justificando a criação dos cargos escalonados com salários de R$ 900 a R$ 6.2 mil – além de das 471 gratificações que vão de R$ 100 até valor de R$ 1 mil – sem especificar para quem serão destinadas.

Entre os questionamentos dos deputados estariam um suposto erro na elaboração da mensagem governamental que cita 723 cargos, mas na primeira página do projeto o número é elevado para 724. Apesar de apresentar o projeto, o governo destaca que “o provimento dos cargos criados por esta lei fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal”.

Nos bastidores, alguns deputados estranharam que o chefe do executivo tenha rechaçado qualquer possibilidade de conceder reajuste salarial para os professores, mas “tenta turbinar o DEPASA, órgão responsável pela programa Ruas do Povo, projeto que vem sendo usado como carro chefe nas últimas eleições”. A proposta deverá entrar na pauta de votação da sessão de quinta-feira (28), com o forte apelo que a iniciativa vai gerar emprego e renda no Estado.

Segundo informações extraoficiais, a criação dos cargos seria uma estratégia do governo para evitar determinados questionamentos dos orgãos fiscalizadores, haja vista que o Depasa existe há vários anos, mas até hoje não tem nenhum servidor concursado.