O governador do Acre, Sebastião Viana (PT), que recebeu diária dos cofres do públicos para ministrar uma palestra a convite da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, pode ter descumprido uma resolução baixada pela vice-governadora Nazaré Araújo (PT), em maio deste ano.
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Sebastião Viana recebe diária dos cofres do Acre para ministrar palestra em Minas Gerais
Segundo a resolução CEOF No 05/2015 – o Comitê de acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo do Estado do Acre, a medida adotada pela vice-governadora teria como objetivo contribuir com o controle das despesas públicas da máquina estadual.
A resolução veda, por parte dos servidores, “a realização de quaisquer despesas relativas a descolamentos para a participação em eventos de treinamentos em cursos, congressos, seminários, simpósios, encontros ou qualquer outro evento semelhante, se realizados em outros estados da federação”.
Desde o dia seis de maio deste ano, o pagamento de diárias para deslocamento de servidores com recursos próprios (Fonte 100-RP) estão proibidos, “excetuados os casos em que houver autorização expressa do governador do Estado”, diz o texto da resolução assinada pela vice-governadora.
Diante da abertura de brecha para quebrar a regra da resolução, o próprio governador Sebastião Viana deve ter autorizado sua diária para ser o principal palestrante do evento organizado pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais, que teve como tema central a hanseníase.
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