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Foi publicado na edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Estado o decreto assinado pelo governador Sebastião Viana declarando como normal o expediente do dia 28 de outubro, , dia do servidor público. Em compensação, o executivo declarou o dia 30, sexta-feira, como ponto facultativo.
De acordo com o decreto, ficam os Secretários de Estado e as autoridades da Administração Pública Estadual, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.
O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Estadual, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
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