Governo do Acre nega elevação de alíquota de ICMS dos combustíveis

O governo do Acre, por meio de entrevista exclusiva dada pelo secretário da Fazenda, Tinel Mansour, ao ac24horas, negou no final da tarde de ontem (22) qualquer elevação na alíquota de ICMS dos combustíveis que pudesse embasar o último aumento nos preços da gasolina, álcool e diesel. A declaração deixou os donos de postos de combustíveis em uma verdadeira saia justa.

Em nota divulgada no início da semana, o sindicato da categoria informou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica periodicamente o preço médio de referência para combustíveis, através do Ato Cotepe, para efeito de cobrança do ICMS nos estados e que o reajuste ocorrido no dia 29/09/2015, não estava incluso o aumento do tributo Estadual (ICMS), mas somente o reajuste na refinaria e dos tributos Federais (Pis e Confins). “Após a publicação do Ato Cotepe n.20, o ICMS passou a ser cobrado sobre os novos preços.” Acrescenta a nota.

Tinel disse que essa modelagem de tributação é de rotina e de amplo conhecimento dos empresários do setor. “Nós fazemos a pesquisa na bomba na rede de postos e a partir dela é fixado o preço médio praticado no combustível do estado do Acre. O diferencial alegado existe a partir do aumento na bomba. Ocorrendo aumento na bomba vai acontecer variação no preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)”, explicou o secretário.

O secretário comentou que em outros estados aconteceram as alterações em alíquotas para poder superar o momento da crise vivido nas contas públicas, mas voltou a assegurar que no Acre a cobrança continua de 25% para gasolina e 17% para o diesel.

A dificuldade em saber o impacto do PMPF nos postos é que o ICMS incide sobre os volumes vendidos ao consumidor. Tinel seguiu explicando que o Confaz calcula um preço médio praticado pelo mercado sobre o qual o imposto pode ser recolhido ainda na refinaria, ou seja, de forma antecipada. Um dono de posto de combustível que pediu para não ter seu nome revelado, revelou que se cobrar menos do que o estipulado, o empresário do ramo perde dinheiro.
“O imposto é calculado com base nos preços praticados por cada dono de posto no dia da pesquisa. O empresário sabe que se aumentar o preço na bomba, o aumento do imposto como é antecipado, vai ser revisado” acrescentou Tinel.

Cenário de crise – A notícia de segundo aumento nos preços dos combustíveis em menos de 20 dias pegou o consumidor acreano de surpresa. Embora o sindicato que representa a categoria tenha divulgado aumento entre 0,03 e 0,06 centavos, alguns postos ignoraram a recomendação e elevaram os preços em até 0,14 centavos.

O Acre já pratica o preço mais caro da gasolina no Brasil. A situação se agravou ainda mais em cidades do interior. Em Cruzeiro do Sul, o preço da gasolina comum passou de R$ 4,39 para R$ 4,51 na maioria dos postos. Já a aditivada está sendo comercializada por R$ 4,66. Em cidades que dependem de frete fluvial para o combustível chegar às bombas, como Porto Walter o preço da gasolina passou de R$ 4,71 para R$ 4,84.

O impacto no aumento dos preços do gás de cozinha e combustível avançou a prévia da inflação medida pelo IPCA – 15, em outubro, saltando para 9,77% no acumulado de doze meses. Essa semana, o senador Jorge Viana lamentou na Tribuna do Senado, que a crise tenha chegado nas pensões e mercados do estado do Acre.

Aumento gera debate sobre impostos – os aumentos dos combustíveis em todo o país têm reaberto o debate sobre a incidência do ICMS sobre um valor que já inclui o PIS/Confins, o que para alguns especialistas como o advogado Rui Coutinho, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), “é um absurdo”, opinou em matéria para o jornal Dário do Pernambuco.

O OUTRO LADO: A reportagem tenta desde a última segunda-feira (19) falar com o presidente do sindicato dos donos de postos de combustíveis do Acre, o empresário Delano Lima. Na sede da categoria o representante não foi encontrado. A secretária disse que não tinha autorização para localizá-lo via telefone. Procurada, a assessoria de imprensa do sindicato disse que manteve contato com o empresário, mas que o mesmo não manifestou interesse em se posicionar sobre o assunto. Essa semana, impactado pela repercussão do novo aumento, o sindicato divulgou nota para alguns setores da imprensa.