O Hospital das Clínicas do Acre, em Rio Branco, a antiga Fundhacre, foi autuado pelos auditores fiscais de meio ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA), por dano ambiental. A denúncia foi apresentada ao órgão fiscalizador no dia 27 de agosto deste ano. A fiscalização constatou que todo esgoto da unidade de saúde estaria sendo jogado sem nenhum tipo de tratamento, no Igarapé Batista, contaminando o córrego e colocando em risco animais e pessoas que mantiveram contato com a água.
Segundo o relatório de fiscalização, a Semeia recebeu uma denúncia informando que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), não estaria causando mau cheiro. Os auditores fiscais de meio ambiente foram designados para apurar o possível dano ambiental. No local, eles constataram diversas irregularidades, entre as quais a do poço de visita que estava sem tampa, apresentando avarias e exalando um forte cheiro.
Os fiscais relatam que “a demanda de água servida que o mesmo recebia, era farta. Mais adiante, encontramos uma caixa de passagem que não era interligada com o citado poço de visita. Constatou-se que o gradeamento da Estação de Tratamento de Esgoto estava completamente comprometido, conforme vídeos e fotos, (anexados no relatório) Observou-se que a ETE tem uma aparência de abandono. Na primeira etapa de aeração a mesma recebe as primeiras águas servidas que chega ao sistema”.
A fiscalização constatou Estação de Tratamento de Esgoto não estava em funcionamento e as águas utilizadas para limpeza, nas pias e nos banheiros do Hospital das Clínicas estavam chegam à estação, mas passam pela ETE, sem tratamento e posteriormente são direcionadas para o Igarapé Batista. “A equipe seguiu o trajeto das águas servidas, por aproximadamente 50 metros depois, observamos que a mesma desembocava no Igarapé́ Batista”, diz o relatório.
A conclusão da Semeia é que apesar do Hospital das Clínicas de Rio Branco possuir uma Estação de Tratamento de Esgoto, ela estaria inativa e não estaria tratando o esgoto produzido na maior unidade de saúde do Estado. A unidade de saúde foi enquadrada na Lei 1.330 de 23 de setembro de 1999 – Seção I – dos esgotos sanitários que proíbe “o despejo, sem adequado tratamento, de efluentes que deverá se dar dentro dos padrões estabelecidos pela legislação federal, estadual e municipal em qualquer curso d’água existente em território municipal”.
A Fundhacre foi enquadrada ainda na Lei N°. 1.459 de 16 de janeiro de 2002 – Art. 13 – que considera a prática adotada pela unidade de saúde, como infração grave com respectivas de diversas penalidades:
- a) Termo de Advertência, explicitando consequências na reincidência, intimando para a obrigação de reparar eventuais danos e para a necessidade de sistema apropriado de coleta e tratamento dos esgotos e de licenciamento corretivo se for o caso;
- b) Multa: simples, de 22,34 UFMRB; em se tratando de pessoa física;
- c) multa diária de 33,47 UFMRB para estabelecimentos comerciais, industriais, institucionais ou prestadores de serviços;
- d) Na Reincidência: a multa deverá ser aplicada em dobro;
- e) Auto de Interdição, suspendendo temporariamente as atividades, se for o caso;
- f) Auto de Embargo, cassando alvarás e licenças anteriormente concedidas e fechando administrativamente o estabelecimento, se for o caso.
DA AUTUAÇÃO
Constatado o dano ambiental causado pelo despejo do esgoto “in natura” no Igarapé Batista, a Fundação Hospitalar do Acre, recebeu o auto de infração aplicado no dia 23 de setembro. O documento foi assinado pelo Gerente Financeiro e de Patrimônio da Fundhacre, Elias Mansour Macedo. A direção do hospital tinha um prazo de 10 dias para recorrer do auto da infração corresponde à multa diária de 33,47 UFMRB (R$: 2.114,63). De acordo com informações de servidores da Semeia, até o dia 15 de outubro não houve nenhum tipo de manifestação por parte dos representantes do HC.
DENÚNCIA AO MP
Após a constatação dos danos ambientais causados pelo direcionamento de esgoto sem tratamento ao Igarapé Batista, os auditores elaboraram o relatório de fiscalização No 103/2015 – solicitando que todo o processo que originou a denúncia e a autuação pode dano ambiental seja encaminhado imediatamente ao Ministério Público Estadual do Acre, “para que o mesmo tenha conhecimento das ações que a Fundação exerceu, e se for o caso poderá́ instaurar inquérito civil para investigar os crimes ambientais provocados”.
O OUTRO LADO
Procurado pelo ac24horas, a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde informou que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Hospital das Clínicas (HC) necessitou de reparo e depois da manutenção, voltou a funcionar, normalmente, há uma semana.
