Os benefícios fiscais concedidos pelo governo do Acre para Agrocortex Madeiras do Acre Agroflorestal Ltda, do grupo português Domínio Capital, vai explorar nos próximos 30 anos um plano de manejo florestal sustentável numa área de 190.210 hectares nos estados do Amazonas e do Acre movimentou os debates dos deputados de oposição e situação na manhã desta quarta-feira (14), na Aleac.
Os deputados de oposição questionaram o benefício de isenção de ICMS que vai faturar R$ 135 milhões por ano com exploração de madeira no município de Manoel Urbano, no interior do Acre. Luiz Gonzaga (PSDB) afirma que os mesmos benefícios não estão sendo concedidos para os donos de marcenarias que estariam sendo impedidos de trabalhar no polo moveleiro de Xapuri.
“Por que os que geram emprego neste Estado não têm o mesmo privilegio? Todos os polos moveleiros estão com dificuldades para trabalhar, mas uma empresa de Portugal vem aqui, faz um projeto, facilitam tudo e dão isenção de ICMS. O que vai ficar para os acreanos? Porque o imposto é isento, a maior parte da madeira vai para fora, nada fica de benefício”, questiona Gonzaga.
Os governistas Lourival Marques (PT) e Manoel Morais (PSB) afirmam que a empresa vai gerar 350 empregos e aquecer a economia de Manoel Urbano. Morais afirma ainda que a empresa cumpre todos os requisitos legais para exploração de madeira. O socialista afirma ainda que a Agrocortex possui selo de certificação, que a madeira só pode entra em outros pais com este selo.
O discurso de parte da base aliada de Sebastião Viana (PT), não convenceu todo o bloco. O deputado Jesus Sérgio (PDT) questionou Manoel Morais, sobre as oportunidades e benefícios que empresas de outros estados recebem para explorar madeira, enquanto o pequeno produtor não consegue legalizar planos de manejo nem para retirar madeira para construir suas casas.
“O senhor conhece quantos pequenos produtores que tenham plano de manejo aprovado? Em Tarauacá não temos nenhum. As vezes o pobre tem que roubar de si mesmo, ele quer tirar a madeira para construir uma casinha para seus filhos, mas os institutos ambientais não autorizam retirar. Será que estas pessoas também não deveriam receber incentivos do estado? “, questiona Jesus.
O pedetista acredita que “o plano de manejo desta empresa pode ser correto, mas por que o pequeno produtor não tem a mesma oportunidade? Isso é um debate salutar que esta Casa de leis tem que amadurecer para que os pequenos que não têm dinheiro para pagar técnicos para elaborar os planos de manejo também possam retirar e trabalhar com a madeira”, enfatiza Jesus Sérgio.
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