Governo Federal anuncia R$15 milhões para atender refugiados no Acre e outros Estados

O Governo Federal vai investir R$ 15 milhões no fortalecimento da política de assistência a refugiados e imigrantes no país. O crédito extraordinário consta de medida provisória já publicada no Diário Oficial da União, da sexta-feira, 9, e explicado nesta terça-feira, 13, durante entrevista coletiva no Ministério da Justiça.

Os recursos serão destinados a ações para ampliar a rede de abrigamento, assistência jurídica, social e psicológica, além de aulas de português e auxílio na inserção no mercado de trabalho, em vários estados, inclusive no Acre, onde centenas de haitianos e senegaleses ainda continuam chegando em grande número em busca de dias melhores no Brasil.

O crédito extraordinário é quase o dobro do atual orçamento da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, responsável, entre outras, por esse tipo de ação, que custou este ano R$ 8 milhões.

Os recursos serão investidos por meio de parcerias com estados, municípios, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, entidades e organismos internacionais. O Brasil reconhece 8.530 refugiados no Brasil. Os dados começaram a ser compilados em 1997, incluindo pessoas que ingressaram no país antes desse ano. Desses, 2.097 são de nacionalidade síria, 1.480 angolanos, 1.093 colombianos e aproximadamente 850 congoleses.

Essas pessoas geralmente se estabelecem nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Há também entradas identificadas no Norte, principalmente no Acre. No mundo, 60 milhões tiveram de deixar suas casas e 20 milhões foram forçados a deixar seus países, escapando de conflitos armados ou perseguições por raça, religião, grupo social, opinião política ou nacionalidade.