A regulamentação do programa de refinanciamento das dívidas fiscais publicadas dia 24 de setembro no Diário Oficial da União, está trazendo preocupações aos dirigentes do futebol nacional, inclusive, do Acre. Na Lei há vários pontos que os clubes consideram polêmicos. Com isso, o presidente da Federação de Futebol do Acre, advogado Antonio Aquino Lopes, agendou encontro para a próxima quinta-feira (15), às 18h, na sala de reunião da entidade, para discutir o assunto.
As regras confirmam que os clubes têm até 30 de novembro para entrar no programa – essa também é a data para o pagamento da primeira parcela do financiamento. A mínima é de R$ 3 mil. O prazo máximo é de 240 meses, com desconto de 70% das multas, 40% dos juros e 100% de encargos legais. Nos 24 primeiros meses, a parcela poderá ter redução de 50%; do 25.º a 48.º, de 25%; e do 49.º a 60%, de 10%. O valor descontado será acrescido nas prestações restantes.
Entre as exigências para aderir ao programa Profut, o clube terá que ter em mãos as certidões negativas de INSS, FGTS, Receita Federal e entre outras.