O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) fará plantão durante as eleições unificadas para escolha dos conselheiros tutelares, que ocorrem neste domingo (4), com o objetivo de intensificar a fiscalização durante o pleito. A fiscalização, tanto na capital quanto no interior do estado, será de forma preventiva e, caso necessário, repressiva.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (1), a Comissão de Acompanhamento do Processo Eleitoral Unificado para Conselheiro Tutelar, a qual o MPAC integra, detalhou como será o processo no dia ‘D’.
Todo o Brasil vai eleger os conselheiros tutelares por meio do voto direto e facultativo. O processo visa fortalecer o Conselho Tutelar, que é uma sociedade civil organizada, dando a todos os cidadãos, na base da Lei Federal 12.696, o direito de irem às urnas para escolha do melhor representante para defesa do direito da criança e do adolescente.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caop), procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, que na coletiva representou o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, caracterizou a eleição como um avanço estupendo dentro do controle social e do sistema de proteção à criança e adolescente.
“Em todo processo eleitoral, o MPAC tem a função de fiscalização. Embora seja uma eleição administrativa, é dentro de todos os parâmetros de uma eleição partidária. O MPAC conclama a população a ter uma participação efetiva. É uma responsabilidade social. Se é dada a oportunidade de nós escolhermos os conselheiros, devemos participar. É o exercício da cidadania”, comentou.
Processo
Os promotores de Justiça vêm acompanhando todo o processo da eleição desde a elaboração da lei que regula o processo eleitoral. Acompanham também a observação das condutas vedadas dos conselheiros com os candidatos, o processo de votação no dia da eleição, lacre de urna, impugnações, entre outros pontos.
A escolha dos conselheiros tutelares não se caracteriza, pelos parâmetros jurídicos, como uma eleição convencional, porque não é regida pela Lei Eleitoral e sim pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como não pode haver situações que caracterizam crime eleitoral, os promotores devem registrar qualquer fato que caracterize a inidoneidade do candidato, como a compra de votos.
O promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Ricardo Coelho de Carvalho, destacou que equipes do MPAC estarão mobilizadas em todo o Acre, mas diz acreditar que o processo ocorrerá de forma pacífica.
“No domingo, no dia da votação, não será mais permitido campanha. É o dia em que o eleitor não pode mais ser incomodado. Que vençam os candidatos que mais se esforçaram e que possuem competência para representar as crianças e adolescentes”, disse.
Votação
O pleito acontece em todo o Brasil. No Acre, todas as cidades também participam do processo. Em Rio Branco, por exemplo, serão nove lugares de votação com urna eletrônica. As seções foram agrupadas, portanto, os eleitores devem olhar na lista o seu local de votação que, provavelmente, não será o mesmo local das eleições convencionais.
O secretário estadual de Direitos Humanos, Nilson Mourão, que representou o governador Tião Viana, destacou ser uma grande vitória do povo brasileiro, o cidadão poder votar em conselheiros tutelares de forma facultativa.
Eleitores
Todo cidadão com idade mínima de 16 anos e que já possua título de eleitor pode votar. É necessário que todos estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral para participar do pleito. Com documento oficial e título de eleitor, basta comparecer a sua seção.
Candidatos
No Acre, 399 candidatos disputam as 120 vagas que serão distribuídas nos 24 Conselhos Tutelares. Na capital Rio Branco, são 54 candidatos para 15 vagas. Todos os candidatos passaram por etapas para enfrentar a disputa, entre elas aferição de conhecimento. Foi exigido ainda, de cada um, experiência com a causa da infância e juventude, identificação com a defesa e promoção dos direitos humanos, além de serviço prestado dentro da causa.
O mandato dos conselheiros será de quatro anos – de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020.
A presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Eleitoral Unificado para Conselheiro Tutelar, Iana Sarquis, enfatizou que a presença do MPAC no processo eleitoral foi para todos os procedimentos serem com mais celeridade.
Apuração de votos
O secretário municipal de Direitos Humanos, Evandro Rosas, disse que a apuração dos votos ocorrerá na Praça da Juventude, no bairro Cidade Nova, às 18 horas. Um telão será instalado no local para a população poder assistir à contagem de votos.
Ele disse que a Prefeitura de Rio Branco estará com 280 voluntários entre servidores e estagiários no dia da eleição e agradeceu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo apoio no processo.
Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, notadamente em âmbito municipal (por força do disposto no art. 88, inciso I, da Lei no 8.069/90), fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
