Termina hoje (30) o prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo com o último balanço, 5.052.993 declarações foram entregues até ontem – o que representa 400 mil declarações a menos do que no fim do prazo do ano passado.
O contribuinte deve baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) e, após o preenchimento, encaminhar o documento por meio do aplicativo Receitanet, até as 23h59min59s desta quarta-feira.
De acordo com a Receita Federal, a declaração deve ser apresentada por todos os proprietários de imóveis rurais, exceto imunes e isentos, caso não tenha havido alteração cadastral. A multa por atraso será de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.
No caso de imóvel imune ou isento do ITR, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural, a multa é de R$ 50.
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