Inscritos na dívida ativa têm até o fim do mês para sanar débitos

As pessoas que se encontram inscritos na dívida ativa de ICMS têm poucos dias para sanar seus débitos, por meio do Programa Especial de Parcelamento de Débitos. A data final para aderir ao programa é até 30 de setembro.

Os contribuintes devem se dirigir à Procuradoria-Geral do Estado Acre (PGE/AC) para proceder com a quitação ou parcelamento da dívida e, com isso, ter acesso a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e da Dívida Ativa da União e, consequentemente, ter a suspensão da cobrança judicial e administrativa. O documento é solicitado, por exemplo, a pessoas que desejam obter financiamentos.

Para maiores esclarecimentos, o contato da Procuradoria Fiscal é o número 3223-3714, ou por meio do atendimento presencial na sede da PGE, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 2852, Bosque. Nos demais municípios, a referência é a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).