Imexíveis

Nossos orçamentos públicos jamais serão equilibrados enquanto suas vacas sagradas se mantiverem intocáveis.

*Narciso Mendes

Se a desgraça pode acabar servindo para alguma coisa, o fato do governo federal ter apresentado para o exercício de 2016, uma proposta orçamentária desequilibrada, ou seja, com um déficit superior aos R$-30,00 bilhões, a despeito da barulheira provocada, pelo seu realismo, tem tudo para se constituir numa dessas desgraças da qual poderemos tirar alguns proveitos, senão no presente, mas a curto e longo prazo, até porque, pior seria se persistisse a cumplicidade silenciosa das nossas autoridades, seja as do poder executivo seja as do poder legislativo, sempre acostumadas em apresentar e aprovar orçamentos grotesca e inquestionavelmente manipulados.

Como já são perfeitamente identificadas as causa que impuseram o desequilíbrio do nosso orçamento federal, ainda que muito tardiamente, chegou a hora de se abandonar os lero-leros e se partir para as ações, posto que, até as mais humildes e desavisadas donas de casa têm ciência que quando suas despesas superaram as suas receitas, ou elas diminuem as suas despesas, caso não consiga aumentar suas receitas, ou o pior ainda estará por vir. Com os orçamentos públicos dá-se a mesmíssima coisa.

Equilibrar os nossos orçamentos públicos, e o do governo federal, particularmente, há bastante tempo, tem sido o desafio que nenhum dos nossos presidentes da República e nem o nosso Congresso Nacional tiveram coragem para enfrentar. Muito pelo contrário. Ambos passaram a criar despesas até não caberem mais no nosso orçamento. E o mais grave, algumas dessas despesas, notadamente, àquelas instituídas com o rótulo de benefício social, de pronto, foram consideradas como verdadeiras vacas sagradas. À testa do rebanho, já que são tantas, destacamos a nossa Previdência Social, cujos déficits anuais, crescentemente bilionários, tornaram o nosso sistema previdenciário absolutamente insustentável.

Irresponsavelmente, o Brasil acabou sendo transformado no único país do mundo em que mais da mais de sua população recebe um, ou vários benefícios, pagos pelo poder público. Vejamos alguns deles: aposentadorias, pensões especiais, bolsa-família, seguro-doença, seguro-desemprego, seguro-defeso, seguro-prisão, FIES, Pronatec, entre vários outros. Isto sem se falar nos direitos constitucionalmente assegurados, entre eles: o direito a saúde, educação e a segurança pública.

Enquanto nossos impostos e a nossa dívida pública podiam ser majorados, até que o Estado brasileiro vinha conseguindo atender aos seus milhões de beneficiários, ocorre que, como ambas já chegaram a exaustão,   o resultado não poderia ser outro, que não as múltiplas crises que estão aí.

Se tais benefícios foram instituídos com os melhores propósitos, na prática, as fraudes tomaram conta de alguns deles. Aqui no Acre, por exemplo, mais de 80% dos beneficiários do seguro-defeso nunca havia pescado uma piaba. Em relação ao FIES, mais da metade dos alunos custados pelo referido programa, se devidamente avaliados, jamais teriam condições de freqüentar uma escola de nível superior, a não ser, para atender os interesses das nossas faculdades caça-níqueis.

Narciso Mendes de Assis é engenheiro civil, empresário da construção civil de das comunicações e já ocupou mandatos de deputado estadual e federal. Hoje se dedica as suas empresas de comunicação. Atualmente dirige o jornal O Rio Branco, o mais antigo do Acre.