“Se a base do negócio for a captação de pessoas, é ilegal”

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC), advogado Mário Paiva, alertou que o modelo de negócio que faz cadastro de pessoas para obter lucro pode ser configurar com uma pirâmide financeira.

Ao citar a Milennium como exemplo, empresa com sede em Curitiba (PR) que será investigada por suposta prática de pirâmide, Mário Paiva orientou os consumidores sobre os riscos que uma pessoa corre ao ingressa nesse tipo de negócio.

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“A gente orienta o consumidor a ter muito cuidado antes de entrar nesse negócio. Se esse sistema de negócio, no caso da Milennium, for uma pirâmide ela é considerada ilegal pelo Judiciário porque configura-se um crime contra a economia popular. Isso já teve uma ação civil pública contra uma outra empresa (Telexfree) que utilizava esse mesmo sistema”, alertou.

Ele lembrou que geralmente os maiores prejudicados são aquelas pessoas que compõem a base final do negócio, as que entram por último.

“Se o sistema for pirâmide, onde a base do  negócio for a captação de pessoas, ele é ilegal. Porque a empresa não tem um produto, não tem uma forma de que o produto possa ser negociado diretamente e então utiliza-se de cadastramento de pessoas. Isso por si só acaba que no final alguém vai sair prejudicado. Normalmente são aquelas pessoas que entram por último no negócio”, acrescentou.

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB local tem canais na internet que orienta as pessoas a terem cuidado para não serem lesadas.

“A gente orienta as pessoas que tenham muito cuidado com essas pirâmides porque realmente é um negócio que não é legal. No final o consumidor sempre sai prejudicado. O nosso papel como Comissão de Defesa do Consumidor é só de educação e informação, de orientação e alerta pra que a pessoa não entre nesses negócios que são ilegais. E a gente tem um site da OAB local, uma página no Facebook e outras redes sociais onde a gente dá todas a orientações para os consumidores”

As orientações são dadas via Facebook ou pelo site da OAB/AC, o www.oabac.org.br.