Os vereadores do município de Rio Branco a cada dia mostram que não estão mesmo nem ai para a crise global que afeta vários países, inclusive o Brasil. Uma lei de autoria do presidente da Mesa Diretora, vereador Artêmio Costa (PSDC) impede a devolução da sobra de recursos para os cofres do município. A mesma lei autoriza o gasto desses recursos com a estrutura do prédio – que é alugado – e acreditem, na formação de vereadores, assessores e servidores.
A última rubrica, que trata da formação de vereadores, tem sido um dos maiores investimentos da Mesa Diretora que no ano passado, desembolsou somente com o pagamento de diárias e passagens para os 17 vereadores e alguns servidores públicos, o total de R$ 551 mil. A considerada farra com o dinheiro público continua este ano. Nos primeiros seis meses, os vereadores já gastaram R$ 400 mil com diárias e passagens na realização de cursos de capacitação em cidades como Maceió, João Pessoa, Pernambuco e Fortaleza.
Mesmo assim, segundo o Portal de Transparência do Legislativo Mirim, na capital, ano passado a Câmara Municipal economizou R$ 1,1 milhão que foi devolvido aos cofres públicos. Com a derrubada do veto do prefeito Marcus Alexandre, esse recurso deixa de ser aplicado em ações para o fortalecimento da educação, saúde e infraestrutura urbana, além de outros setores prioritários, para uso de acordo as prioridades definidas em reuniões secretas pelos vereadores.
Este ano, quando foi questionado pela reportagem sobre os gastos abusivos com passagens e diárias, Artêmio falou na Construção de uma Escola Legislativa que evitasse o deslocamento de vereadores e servidores para capacitação em outras cidades. Parece que tudo não passou de um sonho.
O pior é que os eleitos para representarem a população de Rio Branco decidiram mudar os investimentos que poderiam ser destinados em educação e saúde – áreas de maiores necessidades do município – sem nenhuma consulta popular ou a realização de uma audiência pública.
Em declaração à imprensa, o vereador Raimundo Vaz (PRP) ainda coloca o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, em uma verdadeira saia justa, pois afirma que a derrubada do veto foi feita em comum acordo com o gabinete do prefeito e a procuradoria jurídica do município. Segundo Artêmio, o novo projeto que cria o fundo de reserva foi pensando em nome das “futuras gerações”.
Contramão da crise – A autorização para despesas configura mais uma ação que vai de encontro ao que vem ocorrendo no legislativo mirim em nível nacional. Em 2013 os salários dos vereadores de 19 capitas federativas sofreram aumento. Na capital do Acre, Rio Branco, o reajuste dado na calada da noite foi de 96,6%, sendo o maior de todas as outras Câmaras. A remuneração praticada era de R$ 6.128,00 e agora, para R$ 12.050,56.
Atualmente, a Câmara é composta por 17 vereadores eleitos no pleito de 2012. O município desembolsa somente com salários por ano, o valor de R$ 2,6 milhões. Não estão incluídas neste cálculo as vantagens com Verba rescisória (despesas gerais) e verba de gabinete (paga salários de assessores).
Na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, município paranaense a cerca de 360 km de Curitiba, após pressão popular, vereadores reduziram de forma inédita, em 73,8% os seus salários. Outros municípios seguem na mesma lógica de ajustes financeiros.