A partir desta terça-feira, 8 de setembro, todos os hospitais públicos e privados de Rio Branco (AC) serão obrigados a informar, tanto ao Ministério Público do Estado (MPE), quando ao Conselho Tutelar, todas as vezes que uma criança ou adolescente for atendido e apresentar reação aos efeitos de drogas ou bebidas alcoólicas.
Segundo a lei n. 2.123, publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE), a notificação deverá ser encaminhada em até cinco dias úteis, contados do atendimento em que se constate a utilização de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes, fazendo constar, sempre, o nome completo da criança ou adolescente, sua filiação, endereço residencial, telefone para contato, informações geral do seu estado de saúde, diagnóstico e procedimento clínico adotado.
Ainda segundo a lei, quando da possibilidade, deverão os centros de saúde informar qual tipo de droga foi consumida pelos menores. Mesmo sancionando a nova lei, o prefeito Marcus Viana (PT) vetou o artigo 5º da nova norma municipal. Há, ainda, 120 dias para que os centros de saúde se ajustem ao rigor da lei.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil publicou nesta sexta-feira (30), Diário Oficial da União (DOU),…
Ressuscitado após 16 anos sob o comando de Pedro Bial, o Linha Direta não terá…
O Governo do Estado de Rondônia anunciou, por meio de decreto, a suspensão das comemorações…
O paulista Júlio César Agripino, 33, conquistou nesta sexta-feira (30/8) a primeira medalha de ouro…
Após a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que vai resultar em 6.640 novas vagas…
De acordo com reportagem do G1 Rondônia, o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do…