TJ abre processo seletivo para juízes leigos e conciliadores

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública nessa quinta-feira (3) a abertura de processo seletivo simplificado para contratação de juízes leigos e conciliadores para atuação no âmbito do Sistema Estadual de Juizados Especiais nas comarcas de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, bem como nos Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das comarcas de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves.

De acordo com o Edital nº 1/2015, assinado pela desembargadora-presidente, Cezarinete Angelim, publicado na edição nº 5.475 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 105 a 109), desta quinta-feira (3), 14 vagas estão disponíveis, sendo três para o cargo de juiz leigo e 11 para o cargo de conciliador, além da formação de cadastro de reserva para ambos os cargos.

As inscrições devem ser feitas somente através da internet, no endereço eletrônico www.tjac.jus.br, das 9 horas do dia 8 de setembro às 18 horas do dia 27 de setembro de 2015, “observando-se o horário do Acre”.

No ato de inscrição, os candidatos deverão indicar a Comarca para qual desejam concorrer, bem como o local onde farão as provas escritas (objetiva e subjetiva), que terão um total de 5 horas de duração e serão realizadas na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul (BR-307, Km 9, nº 4.090, bairro Boca da Alemanha), no dia 25 de outubro de 2015 (data provável).

O valor da taxa de inscrição (juiz leigo e conciliador) é de R$ 50, a ser paga mediante boleto bancário disponibilizado no site do TJAC após o preenchimento e confirmação dos dados dos candidatos.

Para concorrer ao cargo de juiz leigo, cuja remuneração mensal bruta é de R$ 5.225,03, os candidatos deverão comprovar conclusão de curso superior de Bacharel em Direito “e o mínimo de 2 anos de atividade jurídica exercida”. Já para o cargo de conciliador, cuja remuneração mensal bruta é de R$ 4.702,53, é necessário comprovar conclusão de “qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)”.

A jornada de trabalho para ambos as funções é de oito horas diárias (40 horas semanais). O processo seletivo tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, “no interesse da Administração do Tribunal de Justiça do Acre”.

Para mais informações, os interessados devem acessar o Edital de Abertura do certame (Edital nº 1/2015), que está disponível no site do TJAC (no campo ‘processos seletivos’) ou contatar a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep) do TJAC, através do telefone (68) 3302.0380 ou do e-mail gedep@tjac.jus.br.