A Câmara Criminal ainda não agendou o julgamento do mandando de segurança que cassou a liberdade condicional do ex-coronel Hildebrando Pascoal. Esperava-se ontem que a pauta fosse colocada para análise, informou o corregedor da Defensoria Pública do Acre, Gerson Boaventura.
“Eles não tem um prazo. Então vão colocando os processos em pauta com critérios especificamente com a lógica de que réu preso tem prioridade”, disse.
A priori, a pauta iria a julgamento no último dia 20 de agosto, mas foi retirada porque até então a defesa e o Ministério Público não haviam se manifestado.
Hildebrando Pascoal teve seu regime semi-aberto concedido no dia 04 de agosto, mas no mesmo dia o desembargador Roberto Barros acatou o pedido do Ministério Público Estadual e por meio de uma liminar suspendeu a decisão da magistrada e o ex-coronel permanece preso.
Nesse período, Hildebrando fez o exame criminológico exigido pelos promotores de Justiça e foi aprovado. Além disso, o defensor público Rogério Pacheco escolhido para defender o ex-coronel entrou com um habeas corpus junto ao STJ pedindo a revogação da liminar que mantém o réu no presídio.
Em regime fechado desde o dia 22 de setembro de 1999, Hildebrando Pascoal é acusado de chefiar o “Esquadrão da Morte”, um grupo de extermínio que atuou no Acre na década de 1990 e ganhou repercussão internacional após o assassinato com requintes de crueldade, que ficou conhecido como “Crime da Motosserra”.
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