Comissão ameaça rever isenção de ISS de Transporte Coletivo

A Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Rio Branco ameaça rever a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) concedida pela prefeitura às empresas de transportes coletivos da capital no dia 17 de março.

Um dos motivos alegados pelo presidente da Comissão, o vereador Manuel Marcos (PRB), seria o fantasma da demissão de cobradores com a implantação de 100% da bilhetagem eletrônica. O presidente do Sindicato das empresas de transportes coletivos do estado do Acre (Sindcol), Aloizio Abade, disse que o novo sistema vai trazer benefícios para os cobradores.

O debate acontece no momento em que o governo do Acre comemora índices positivos de geração de emprego e renda e na pior fase da crise que o país atravessa. Segundo o vereador Manuel Marcos, “foi acordado que não existiria demissão em massa de trabalhadores do setor” lembrou.

Ainda segundo o vereador, outros itens acordados para que as empresas tivessem a autorização da Câmara para isenção de ISS não vêm sendo cumpridos pelas empresas. A Comissão deve se reunir semana que vem para analisar se existe ou não quebra de contrato. Em recente fiscalização em 21 linhas da capital, Marcos afirma que os testes de implantação do novo sistema de bilhetagem estão ocorrendo além dos finais de semanas.

“As empresas tinham autorização da RBTRANS para realizar testes de bilhetagem apenas nos sábados e domingos, mas constatamos que isso vem sendo feito durante a semana, isso já é uma quebra de acordo” alerta o vereador.

O líder do prefeito, vereador Gabriel Forneck (PT), disse que o município não tem como fugir da bilhetagem eletrônica que é um processo de modernização do sistema de transportes coletivos em todo o Brasil. Ainda segundo Forneck, a passagem de ônibus na capital está com preço defasado.

“A tarifa ideal de acordo o custo operacional das empresas seria de R$ 3,52, mas isso não será repassado à população”, disse Forneck.

O SINDCOL – Procurado, o presidente do Sindcol, Aluizio Abade, descartou qualquer demissão em massa, assegurou que o diálogo com os cobradores – cerca de 500 – está avançado, e garantiu que a classe terá melhorias com a implantação definitiva da bilhetagem eletrônica.

“Esses profissionais terão mais tempo para família, para os estudos e ainda, garantido o seu posto de trabalho, seja como cobrador, como vendedor externo, fiscal, existem várias maneiras de aproveitarmos essa mão de obra”, assegurou Aluizio.

Com relação ao processo de mudança do sistema, outro questionamento feito pela Comissão de Transportes da Câmara Municipal, que alega a falta de preparo da população para 100% da bilhetagem eletrônica, o Sindcol esclarece que existe uma antecipação dos fatos.

“Essa mudança vai ocorrer a passos de tartaruga, seguindo sempre as regras de contrato e primando pelo bom serviço prestado à população”, acrescentou Aluízio.

Ainda de acordo o empresário, o novo sistema trará as empresas um rigoroso controle dos passageiros transportados, comercialização e acompanhamento da operação. Benefícios que as empresas querem reverter em mais melhorias no serviço prestado à população.