Já estão reabertas as inscrições para os concursos para oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre. As inscrições estavam suspensas há 20 dias por determinação judicial em ação interposta contra o Estado do Acre.
Para realizar a inscrição, o candidato deve acessar a página eletrônica da organizadora Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), no endereço eletrônico: www.funcab.org. Lá você pode também baixar o edital completo, inclusive com as novas adequações, para ambos os cargos e efetivar sua inscrição. As inscrições seguem até as 23h59 do dia 15 de setembro, horário local, para ambos os concursos.
Os aprovados participarão do Curso de Formação de Oficiais, e receberão a remuneração (bolsa) de R$ 3.796,74 (PM) e R$ 3.541,36 (Bombeiro). Após concluir todas as etapas, os aprovados receberão salários superiores. Para mais informações, acesse os editais
SOBRE O CASO: A suspensão das inscrições se deu por força de liminar movida pela Defensoria Pública do Acre, que impetrou Ação Civil Pública (ACP), que questiona uma série de discriminações contidas nos editais, que visava excluir pretensos candidatos, entre elas: tatuagens; cicatrizes “antiestéticas”; ausência de testículo único, uso de piercing e outros.
No edital de retificação publicado na segunda-feira, 24, consta uma série de exigências classificadas como “condições incapacitantes para o desempenho da função”, entre elas: deformações e anormalidades na cabeça e pescoço; Ouvido e audição;Olhos e visão;Boca, nariz, laringe, faringe, traquéia e esôfago;Dentes; Pele e tecido celular subcutâneo;Pulmões e paredes torácicas: Deformidades congênitas ou adquiridas da caixa torácica capazes de comprometer a função respiratória; doenças e defeitos congênitos ou adquiridos; Sistema cardiovascular;Abdômen e trato digestivo;Aparelho gênito-urinário; Aparelho osteo-mio-articular: Doenças e anormalidades dos ossos, músculos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásicas e traumáticas que provoquem dores crônicas ou limitem movimentos;Doenças metabólicas e endócrinas, entre outras.
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