Governo volta a cogitar limite em pensões para manter gastos estáveis

Na segunda fase do ajuste fiscal em estudo, o governo fará nova investida para limitar os pagamentos de pensões e criar travas para que os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo não superem o patamar atual, de 4,2% do PIB.

Os critérios para manter estáveis essas duas despesas obrigatórias da União —gastos com funcionalismo e com a Previdência— estão sendo discutidos nesta semana pela presidente Dilma e ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária.

A junta é formada pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

ORÇAMENTO

As reuniões vêm sendo feitas para fechar a proposta de Orçamento da União do próximo ano, que precisa ser encaminhada ao Congresso até o final deste mês.

A equipe presidencial já chegou à conclusão de que, para cumprir a meta de superavit primário (receitas menos gastos, excetuadas despesas com juros) de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016, terá de cortar até despesas obrigatórias e aumentar a receita federal.

Segundo a Folha apurou, a equipe econômica discute com a presidente Dilma Rousseff a criação de mecanismos que impeçam que as despesas com Previdência e funcionalismo tenham crescimento nos próximos anos.

Na Previdência Social, a intenção é conter o crescimento real (acima da inflação) das despesas no médio prazo. Para isso, o governo quer emplacar várias mudanças, entre elas limitar o valor dos benefícios de pensões.

O governo já tentou reduzir as pensões do INSS, mas recuou diante das pressões da base aliada. A ideia era reduzir pela metade o valor das novas pensões, com um adicional de apenas 10% por dependente. Também voltou à mesa de negociação a possibilidade de fixar uma idade mínima para a aposentadoria.

PRESSÃO

Polêmicas, as duas propostas serão discutidas pelo governo com as centrais sindicais. A expectativa é convencer os sindicalistas com o argumento de que é preciso garantir a sustentabilidade futura da Previdência Social.

Também está nos planos da equipe reduzir metas de programas prioritários no primeiro mandato da presidente Dilma, como Ciências sem Fronteiras e Pronatec, para readequá-los a uma realidade de falta de recursos.

Na área de aumento da receita, o governo deve fazer uma nova rodada de venda de ativos da União e criar novos tributos, como a taxação sobre heranças e doações —medida defendida pelos petistas.

A preocupação do governo é fechar um conjunto de medidas que evitem a repetição do que ocorreu com a proposta deste ano, quando várias das propostas foram modificadas ou anuladas durante a votação por parlamentares.

O governo chegou a prometer um superavit de 1,1% do PIB, mas foi obrigado a reduzi-lo para 0,15% do PIB diante da forte queda na arrecadação de impostos.

Um assessor presidencial disse que o governo prepara um “forte ajuste” para o ano que vem, que vai passar por uma “reestruturação” de várias despesas do governo.