Audiência Pública debate mudanças na lei sobre transporte no AC

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), no auditório deputado Felix Pereira, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a audiência publica para debater as mudanças sobre a Lei nº 2.731 de 23 de agosto de 2013, que versa sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros dos Acre.

Participaram da audiência representantes da Ministério Público Estadual (MPAC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Companhia Estadual de Trânsito (Ciatran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência Municipal de Trânsido (RBTrans), Agência Reguladora de Serviços Públicos (Ageac), Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos e parlamentares membros da Comissão da Aleac.

De acordo com o relator do projeto de alteração da Lei, deputado Eber Machado (PSDC), essa alterações vem beneficiar diretamente os profissionais, garantindo de maneira justa, um sistema de transporte adequado para o Estado do Acre, a melhoria dos serviços oferecidos, bem como os direitos dos trabalhadores.

“Nossa intenção com a realização dessa audiência é de explicar mais a fundo todas as alterações tratadas nesta lei. Iremos debater essas alterações até que não pairem duvidas sobre elas, todos os artigos e parágrafos desta lei serão devidamente detalhados antes da matéria ser encaminhada para votação”, explicou Machado.

Para o diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), Vanderlei Valente, o projeto de lei veio para melhor atender as pessoas com deficiências, taxistas e toyoteiros por exemplo. “Essa lei vem para garantir o bem estar da população do Estado do Acre. O Brasil por muito tempo viveu de costas para o Sistema de Transporte Rodoviário e isso acarretou inúmeros problemas. Com as novas alterações, a prestação de serviço de transporte intermunicipal passará a ser mais segura e terá muito mais qualidade”, ressaltou.

Em pronunciamento a deputada Doutora Juliana (PRB), presidente da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, ressaltou a importância do debate tanto para população acreana quanto para as categorias envolvidas no projeto. “Estamos reunidos aqui para tentar encontrar um equilíbrio das alterações tratadas no referido projeto. Vamos debater exaustivamente as alterações do sistema de transporte e rodoviário intermunicipal até termos a certeza de que nenhuma categoria será prejudicada”, afirmou.

Ao termino da reunião os membros da Comissão acordaram que pelo menos outras duas reuniões serão realizadas para debater questionamentos levantados durante o encontro.