Processo da Telexfree no Acre está concluso para sentença

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) procurou a redação do ac24horas na manhã desta quinta-feira, 20, para retificar e reiterar a sociedade acerca do andamento do processo que tramita na 2ª Vara Cível, do TJAC que trata sobre a legalidade da Ympactus Comercial Ltda (TelexFree).

De acordo com a assessoria, a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco avançou consideravelmente para desfecho do processo, que segue “dentro da normalidade do trâmite processual legal e avançou para a última etapa, após outras fases, como instrução, perícia entre outros. Neste momento, o processo já está concluso para sentença, na qual a juíza de Direito Thaís Khalil, titular da unidade judiciária, já está trabalhando”.

A assessoria explica que “estar concluso para sentença” significa dizer que o processo está em sua fase final e, portanto, pronto para ser decidido sobre algum ponto e, que o mesmo, já foi remetido à magistrada responsável pelo caso. “Dessa forma, quando o processo vai concluso para a sentença, significa que ele está em sua fase final, com todas as provas produzidas e pronto para ser julgado, aguardando apenas a palavra final da magistrada”.

Quanto ao prazo para manifestação final da magistrada, a assessoria explica que não é possível estipular uma data provável para decisão final, pois “essa fase de elaboração da sentença é complexa, e precisa ter o relatório; os fundamentos de fato e de direito; o dispositivo e a decisão em si”, detalhou a assessoria do judiciário.

Em todo o país, dois milhões de brasileiros seguem prejudicados com o bloqueio da TelexFree. No Acre, a estimativa é que aproximadamente 70 mil pessoas foram prejudicadas.