O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e a ex-deputada e prefeita de Rio Bonito Solange Almeida (PMDB-RJ) por corrupção passiva, além do senador Fernando Collor (PTB-AL). As denúncias foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões.
Cunha é acusado de receber propina do empresário Júlio Camargo para facilitar a assinatura de contratos de aluguel de navios-sonda entre a empresa Samsung Heavy Industries e a Petrobras. Em depoimento ao grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República e à Justiça Federal de Curitiba, o empresário disse que uma das parcelas do suborno seria de US$ 5 milhões.
Pelo aluguel de dois navios, o Sonda Petrobras 100000 e o Vitoria 10000, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,2 bilhão. O pagamento de propina para Cunha e outros envolvidos nas transações seria superior a US$ 40 milhões. À época da assinatura do primeiro contrato, no valor de US$ 586 milhões, a diretoria Interacional estava sob o comando de Nestor Cerveró. Parte das transações foram intermediadas pelo lobista Fernando Soares, o Baiano, apontado como operador do PMDB de Cunha no esquema da Petrobras.
A partir destas acusações, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal condenou na segunda-feira Cerveró a 12 anos e 3 meses de prisão. Baiano foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão. Camargo foi condenado a 14 anos de prisão, mas como fez acordo de delação premiada, ficará em regime aberto diferenciado. A parte relacionada a Cunha foi enviada a Procuradoria Geral da República e deu origem a abertura de um inquérito contra o deputado no STF no início deste ano.
Cinco meses depois dessa nova etapa da investigação, Janot recolheu provas para denunciar Cunha por corrupção e lavagem. Na investigação da primeira instância, liderada pela força tarefa de Curitiba, procuradores obtiveram provas da movimentação do dinheiro da propina no exterior com a ajuda do Ministério Público da Suíça.
” A cooperação jurídica com a Suíça foi fundamental para a comprovação do fluxo do dinheiro no exterior e comprovação documental dos fatos. Por meio dela, obteve-se documentos irrefutáveis que comprovaram a transferência do dinheiro da Samsung para as empresas de Julio Camargo e, em seguida, para as de Fernando Soares e Cerveró, bem como para a contas de terceiros indicadas por eles”, informou a força-tarefa em nota divulgada na segunda-feira.
As acusações contra Cunha surgiram num depoimento do doleiro Alberto Youssef, o principal operador da propina no esquema de corrupção na Petrobras. Youssef disse que ajudou Julio Camargo a repassar propina para Cunha e outros políticos para facilitar o contrato com a Samsung.
Youssef disse ainda que, o presidente da Câmara até usou requerimentos de informação de uma das comissões da Câmara para pressionar Camargo a liberar parcelas do suborno, que estavam atrasadas por conta de desacertos com a Samsung. Os requerimentos da chantagem teriam sido apresentados em nome da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito, mas foram feitos em um computador com a senha de Eduardo Cunha.
Nos primeiros depoimentos da delação premiada, Camargo nada disse sobre as transações com Cunha. Ele se limitou as acusações contra Cerveró e Fernando Baiano. Depois, quando confrontado com depoimentos de Youssef, decidiu abrir o jogo. O empresário confirmou e ainda ofereceu mais detalhes sobre o suposto suborno de Cunha.
