O desembargador Júnior Alberto negou seguimento ao agravo de instrumento do governo do Estado do Acre que pedia a suspensão da decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Mâncio Lima/AC que, em Ação Civil Pública proposta por Ministério Público do Estado do Acre garantindo assistência a uma família no município de Mâncio Lima, no Juruá, que sofre de doença genética incurável.
Em seu despacho publicado no Diário Eletrônico da Justiça desta quinta-feira (20) o desembargador negou provimento ao agravo de instrumento e confirmou a assistência à família que receberá tratamento fisioterapeutico domiciliar, tratamento fonoaudiológico domiciliar, fraldas descartáveis geriátricas, uma cadeira de roda para banho e uma cadeira de rodas para uso diário.
Em caso de descumprimento, o estado será condenado a pagar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada enfermo desassistido. A família é numerosa e sofre há anos com uma doença progressiva que afeta o sistema nervoso causando perda de equilíbrio e comprometimento da coordenação motora.
Diagnósticos preliminares atestam para ataxia espinocerebelar – doença degenerativa que afeta diretamente o cerebelo – responsável pelos movimentos voluntários do corpo.
O primeiro a desenvolver os sintomas na família foi o cearense Mâncio Alencar Dias, aos 38 anos. Ele passou 23 anos em uma cadeira de rodas. Outros três grupos residem na Vila Guarani. Até agora ninguém que desenvolveu a doença conseguiu sobreviver. Segundo especialistas, a probabilidade de alguém adquirir essa doença é de cinco em um grupo de cem mil pessoas.
Ataxia, do grego ataxis, quer dizer sem ordem ou incoordenação, é um sintoma, não uma doença específica ou um diagnóstico. Ataxia significa a perda de coordenação dos movimentos musculares voluntários; é um termo que cobre uma grande variedade de desordens neurológicas e, portanto, pode fazer parte do quadro clínico de numerosas doenças do sistema nervoso.
A ataxia é mais frequentemente causada por uma perda da função do cerebelo, a parte do cérebro que serve como centro de coordenação, localizado na parte inferior e de trás da cabeça, na base do cérebro. O lado direito do cerebelo controla a coordenação do lado direito do corpo e o lado esquerdo controla a coordenação do lado esquerdo. A parte central do cerebelo é responsável pela coordenação dos complexos movimentos de andar. Outras partes do cerebelo ajudam a coordenar o movimento dos olhos, da fala e da deglutição.
