O juiz Anastácio de Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, homologou o acordo entre a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado para pôr fim às ações civis públicas ajuizadas que objetivava a adequação dos editais dos concursos públicos para oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. Declarado extinto o processo pelo magistrado, o Estado será informado e a as inscrições serão reabertas nas próximas horas.
Os concursos foram suspensos temporariamente porque a Justiça entendeu que os requisitos médicos exigidos para o ingresso nas carreiras militares eram desarrazoados e violavam o amplo acesso dos interessados ao concurso público.
Ao ser contatada pela Procuradoria do Estado para adequar os editais, a Defensoria Pública prontamente deu início às tratativas para solucionar a questão de forma mais célere e consensual. O acordo substituindo os anexos que contemplavam as condições médicas exigidas nos editais em questão, de forma a torná-las mais claras e objetivas foi assinado na terça-feira passada. Além disso, foram retiradas algumas exigências, como a que excluía o candidato portador de testículo único ou de cicatriz antiestética e tatuagem.
Esses eram os itens considerados polêmicos. Mas o novo edital libera candidatos com um testículo, tatuagens, dependendo do tamanho e desde que seja coberta pela farda, e piercings.
