MPF pede que Justiça determine instalação da DPU em Cruzeiro do Sul

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça Federal que determine à União Federal a instalação de unidade da Defensoria Pública da União (DPU) para atuar junto à Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, atendendo, assim, aos mais de 150 mil cidadãos de oito municípios do Vale do Juruá que atualmente encontram-se sem assistência judiciária, patrocinada pela DPU, nas causas julgadas no âmbito do Judiciário Federal.

Segundo o procurador da República em Cruzeiro do Sul, Thiago Pinheiro Corrêa, o próprio fato de os municípios do Vale do Juruá apresentarem baixíssimos índices de desenvolvimento humano já demonstra a extrema vulnerabilidade da população da região e reforça a necessidade da assistência jurídica pública gratuita.

O MPF chegou a enviar recomendação à União visando a instalação da Defensoria Federal, tendo sido ignorada pelo Poder Público, que sequer respondeu ao documento, tendo restado ao MPF apenas a via judicial para solução da demanda.

O pedido do MPF para a instalação da unidade da Defensoria inclui pedido de tutela antecipada, para que seja concedida liminar determinando, além da instalação em si, ampla divulgação do ato, que dê conhecimento à sociedade do Vale do Juruá sobre a existência da Defensoria, bem como de suas atribuições e seu caráter gratuito. A ação corre na vara federal única de Cruzeiro do Sul sob o número 0001147-89.2015.4.01.3001.