A Defensoria Pública de Sena Madureira propôs Ação Civil Pública para que a empresa de telefonia Oi disponibilize os serviços de internet a todas as pessoas que solicitarem.
Segundo a Defensoria, os sena-madureirenses enfrentam muitas dificuldades no acesso à rede mundial de computadores em razão de deficiência técnica da empresa. Nos dias atuais, o acesso à internet é um direito fundamental, visto que diversos serviços indispensáveis na realidade contemporânea são prestados por meio de acesso à rede mundial de computadores, como, por exemplo, o agendamento de atendimento ao INSS, acompanhamento de processos judiciais, pagamento de contas, aquisição de mercadorias disponibilizadas em sítios eletrônicos, ensino à distância, pesquisas, acesso à informação dos mais diversos gêneros entre muitos outros.
Na condição de concessionária de serviços públicos, a Oi tem obrigação de prestar serviços de telecomunicações a todos que pretenderem contratá-los. Se necessário, deve expandir a capacidade de sua rede para suportar a demanda.
A Defensoria argumenta também que a Oi não pode selecionar clientes para prestar serviços já que todos se dispõem a pagar o preço cobrado pela operadora. A ação busca ainda suspender a prática conhecida como ‘venda casada’, em que a empresa obriga o usuário a contratar uma linha telefônica para poder ter acesso à internet. Nessa ação, a instituição formulou um pedido liminar que deve ser analisado nos próximos dias pelo Poder Judiciário.
