O chefe da Defensoria Pública do Estado do Acre, Fernando Morais, confirmou nesta quinta-feira, 13, que o ex-coronel Hildebrando Pascoal deve ser defendido por um defensor público no processo que tramita na Vara de Execuções Penais.
O próprio réu pediu a substituição da defesa, que era feita pela advogada Fátima Pascoal, cunhada do ex-coronel, pelo defensor Valdir Perazzo Leite. Porém, o único problema é que o defensor solicitado por Hildebrando não atua na área jurisdicional em que seu processo tramita. Neste caso outro defensor terá que assumir sua defesa, informou Morais.
O defensor geral acrescentou ainda que não houve uma solicitação formal feita por Hildebrando à Defensoria, porém disse que tem conhecimento de que o ex-coronel fez o pedido através de um oficial de Justiça.
“Eu ainda não tomei conhecimento de uma solicitação feita pela Justiça que teria partido do senhor Hildebrando Pascoal, mas tomando conhecimento dessa solicitação nós com absoluta certeza se tiverem presentes os requisitos pra nomeação de um defensor nós o faremos, mas não necessariamente na pessoa do defensor Valdir Perazzo. Nós vamos procurar saber em qual unidade jurisdicional esse processo corre e se indicar que existe outro defensor atuando nessa unidade jurisdicional nós vamos nomear outro. Existem regras para que o defensor Valdir Perazzo não defenda o Hildebrando, principalmente porque ele não tua na unidade jurisdicional onde o processo está sendo discutido.
Doutor Valdir Perazzo é um defensor criminalista, mas atua numa unidade jurisdicional diferente da que corre o processo do Hildebrando”, disse.
Pela regra, apenas pessoas comprovadamente sem condições financeiras de pagar um advogado podem ser atendidas pela Defensoria Pública. A renda não pode ultrapassar os quatro salários mínimos.
Como Hildebrando Pascoal perdeu o posto de coronel e conseqüentemente a renda de oficial da Polícia Militar, ele pode se enquadrar dentro do perfil de pessoas que podem ter acesso à defesa disponibilizada pelo Estado, no caso a Defensoria Pública.
“A notícia que a gente tem, principalmente pela impressa é de que ele perdeu o soldo de coronel e em se confirmando isso eu não vejo qualquer problema de a Defensoria efetivamente realizar essa defesa, mas a gente precisa analisar isso com mais critério”, acrescentou.
O defensor Valdir Perazzo não foi encontrado para comentar o fato.
O regime de progressão a Hildebrando Pascoal foi concedido pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, na segunda-feira da semana passada, mas no mesmo dia à noite, o desembargador Roberto Barros atendeu ao pedido do Ministério Público pela manutenção da prisão do ex-coronel e por meio de uma mandado de segurança cassou a decisão da magistrada. O MS será julgado na próxima semana pela Câmara Criminal.
