A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada sem ressalvas pelos deputados estaduais, inclusive os de oposição, foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7). A LOA para o exercício de 2016 institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Entre as diretrizes aprovadas está as prioridades e metas da administração pública estadual, a elaboração da proposta orçamentária, a organização e estrutura da lei orçamentária, as diretrizes do orçamento fiscal, da seguridade social e investimento entre outras.
De acordo com a proposta, a estimativa para o orçamento para o próximo ano é que o Estado possua uma receita de R$ 5.801 bilhões. Em relação à LDO referente à este ano, houve um aumento de mais de 300 milhões – 5,48% superior. Na época, a estimativa era de R$ 5.499 bilhões.
O projeto de lei nº 2.966 é assinado pelo governador Sebastião Viana.