A proposta estabelece que o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.
Antes mesmo da apreciação e votação do texto base da PEC pelo plenário da Câmara, em primeiro turno, a deputada Jessica Sales procurou ouvir os profissionais da área para tomar conhecimento da real importância dessa matéria que foi discutida anteriormente no âmbito de uma comissão especial, criada especialmente com essa finalidade.
Segundo a parlamentar, a decisão do plenário na noite de ontem representa um marco na valorização dessas carreiras profissionais fazendo com que todos elas sejam reconhecidas de maneira igualitária perante às demais instâncias do Poder Judiciário. Foram 445 votos favoráveis e apenas 16 contrários ao texto da comissão especial
“Essa proposta é importante porque dá condições para que as pessoas que ocupam os cargos definidos na proposição possam receber de acordo com a importância da atividade que exerce” – disse a deputada ao enfatizar também que remuneração digna é uma prerrogativa de todos e proporciona um serviço de qualidade para a sociedade.
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