Câmara mantém idade mínima de 18 anos para candidato a deputado

O Plenário da Câmara dos Deputados manteve a idade mínima de 18 anos para os candidatos a deputado federal, estadual e distrital com a rejeição, por 412 votos contra 16, de um destaque que aumentava a idade mínima para 21 anos.

Os deputados retomaram hoje as votações dos destaques ao texto da reforma política, com a análise de dois pontos. Ainda faltam analisar três destaques. Nesta terça-feira, após um acordo de líderes, ficou definido que o plenário votaria dois destaques: o primeiro tratava da idade mínima para a candidatura a deputado; o segundo, da fidelidade partidária, mas que foi retirado de pauta. Amanhã (5), os deputados vão analisar o último ponto que trata do financiamento de campanha. O texto aprovado em primeiro turno permitia aos “partidos políticos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas ou jurídicas”.

Uma emenda do PT e do PPS pedia a supressão da expressão “ou jurídicas” do texto aprovado, que permite a doação de empresas a partidos políticos. Os líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e do DEM, Mendonça Filho (PE), apresentaram uma questão de ordem argumentando que, caso o texto fosse aprovado, seria retomada a proposta rejeitada em primeiro turno, o que é inconstitucional.

Ao analisar o tema, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou a questão de ordem. Segundo ele, será colocado novamente em votação o texto integral que trata do financiamento de campanhas, que prevê a possibilidade de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos.