A Presidente da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB, advogada Mirian Késia denuncia que o lanche estragado foi servido para os detentos do FOC, na noite de domingo
A Presidente da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB, advogada Mirian Késia, denunciou na noite deste domingo (2), que centenas de sanduiches estragados foram distribuídos para os presos do presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. A advogada revela que as fotos dos sanduiches com fungos foram encaminhadas pelos próprios presos. Eles reclamam que o fato é recorrente no complexo penitenciário da capital.
Mirian Késia encaminhou as fotografias à reportagem. O lanche é servido pela empresa Tapiri Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, que mantém contrato para servir “quentinhas” aos presos do complexo penitenciário de Rio Branco, há mais de 17 anos. O contrato de fornecimento de refeições foi assinado pela primeira vez, no primeiro mandato de Jorge Viana (PT) à frente do governo, sendo prorrogado em dezembro de 2014 até dezembro deste ano.
“Os presos enviaram fotos as fotografias que comprovam que receberam alimentos estragados. Ao receber as fotos, imediatamente encaminhei para o Diretor de Planejamento do IAPEN. A OAB, por intermédio da Comissão do Sistema Penitenciário vai pedir explicações formais e o pedido de procedimento administrativo para apurar o fato”, diz a advogada Mirina Késia, ao informar que o fato foi levado ao conhecimento dos diretores do presídio.
“É preciso compreender que a pessoa presa mantém assegurados por lei, todos os outros direitos que não são atingidos pela perda da liberdade quando da sua condenação. Assim, é preciso que o Estado, como detentor do poder de punir, garanta nas unidades prisionais a execução da pena aliada à garantia de direitos mínimos, como por exemplo, direito a alimentação. A OAB/AC, por intermédio da Comissão de Política Criminal e Sistema Carcerário irá pedir explicações e providências para apurar as responsabilidades”, enfatiza Mirian Késia.
O diretor de planejamento do IAPEN, Aberson Carvalho, confirmou que “houve esta manifestação da doutora Mirian Késia, e a gente pediu para verificar. Mandamos substituir a refeição para evitar qualquer tipo de problema com os reeducandos. Um procedimento administrativo foi aberto pelo diretor presidente do IAPEN, para verificar a veracidade dos fatos. Um relatório será elaborado para podermos tomas as providência cabíveis”.
Os contratos de empresas como o da Tapiri Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, que desde que o Partidos dos Trabalhadores (PT) assumiu o governo do Acre, fornece refeições para o complexo prisional de Rio Branco estão na mira da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro. A informação é do 2º Vice-Presidente da comissão, deputado federal Major Rocha (PSDB), que solicitando que o sistema prisional acreano seja o primeiro a passar por um devassa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro. Os trabalhos da comissão poderão ser iniciados no Acre. O deputado Rocha informa que recebeu denúncias graves. Elas vão desde a concessão de benefícios para presos que pagam até o direcionamento de contratos públicos para fornecedores. O crime organizado dentro das unidades é outro grave problema.
