Jairo Carioca – Reportagem Especial
Caderno de Agronegócios
Quem passa hoje pela BR 317 – a rodovia Transoceânica – e ver o canavial envelhecendo às suas margens, talvez não acredite que no auge da produção de cana-de-açucar no Acre, aquela região gerou mais de 400 empregos somente no campo. O plantio de cana de açúcar é um dos primeiros marcos regulatório da propriedade privada em terras brasileiras.
A reportagem teve acesso ao estudo denominado “Trabalho é necessário” de Cleilton Sampaio de Farias e José Júlio Cesár do Nscimento Araújo. Ele revela que os primeiros canaviais datam do século XVI, momento em que o produto tinha alto valor comercial na Europa. Sua implantação no Brasil foi fundamentada sobre o latifúndio, a monocultura e a mão-de-obra escrava, e tinha como elemento o engenho, a casa grande e a senzala. Afirma também, que o Acre é o único território em que o projeto sucroalcooleiro não vem dando certo, um mistério mantido a sete chaves pelo Grupo Farias e o atual governador do Estado.
A antiga Alcoobrás e o primeiro tombo nas contas públicas
Segundo a pesquisa, o projeto sucroalcooleiro possui no estado duas fases distintas e separadas por quase dezesseis anos. A primeira fase teve início em 1989 com a criação da Usina Alcoobrás (Álcool brasileiro S/A), vinculada ao Proálcool (Programa Nacional do Álcool) do governo federal, que visava minimizar as crises energéticas que assolou o Brasil na década de 70 do século XX. A segunda fase que predomina atualmente com a criação da Álcool Verde S/A no ano de 2005, assim como a primeira, também está ligada ao contexto nacional de produção e expansão dos biocombustíveis através do Plano Nacional de Agroenergia (PNA).
A agroindústria Alcobrás localizava-se na Fazenda Campo Grande, com a sede abrangendo uma área de 11 mil hectares, na zona rural do município de Capixaba. Há relatos de que só funcionou cerca de uma semana e depois faliu. Desde então, as terras e o que restou dos maquinários foram abandonados, ficando expostos aos efeitos do tempo e de vândalos. O projeto foi financiado com recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) via Banco do Brasil.
A Frente Popular e o governo da Florestania
Foi a partir da eleição da Frente Popular do Acre em 1998, com a entrada em curso do projeto de desenvolvimento – Governo da Floresta – que começou os primeiros movimentos para aquisição da Alcoobrás. Após o fracasso da Alcobrás, do montante dos gastos públicos e dos prejuízos ao meio ambiente causados pela formação do projeto, o então governador Jorge Viana, anunciava a compra do negócio através de uma estratégia que envolveu o ex-senador Sebastião Viana, e o deputado federal Sibá Machado.
Jorge Viana com o discurso de sustentabilidade, falava de um projeto de produção de açúcar e álcool diferente dos demais estados, com o chamado Selo Verde, garantia que no plantio, na produção e distribuição do álcool, haveria equidade social, respeito ao meio ambiente e eficiência econômica.
Segundo o estudo, o discurso talvez buscasse justificar o investimento aplicado na aquisição da agroindústria afirmando que o papel deste é: “desenvolver o local com a intensificação da agricultura nas áreas já desmatadas, permitindo viabilizar tanto a geração de emprego e renda para as populações rurais, quanto o abastecimento dos mercados urbanos, além de contribuir para reduzir as pressões de desmatamento no Estado do Acre”, diz o relatório.
Calcula-se que ao todo, incluindo o valor pago na compra da Alcobrás (2,7 milhões), o estado já tenha gasto cerca de R$ 4.495.518,61 no projeto.
Somando-se aos investimentos citados podemos mencionar vários incentivos que o estado oferece para o desenvolvimento do agronegócio: pela parte fiscal concede-se uma isenção de 95% do ICMS pelo período de 20 anos.
A Álcool Verde e a promessa de desenvolvimento para região do Alto Acre
Surgia então a Álcool Verde. O senador Sebastião Viana conseguia recursos junto ao Banco do Brasil para financiar a compra e Sibá Machado, viabilizou a vinda do Grupo Farias Grupo Farias – tradicional grupo do setor sucroalcooleiro do Estado de Pernambuco – formando a nova territorialidade Álcool Verde S/A.
A autorização para que o governo comprasse o que restara de bens da usina junto ao Banco do Brasil pela quantia de R$ 2,7 milhões foi concedida pela Assembléia Legislativa através da lei Nº 1.636 de trinta de março de 2005 aprovada por unanimidade entre os 24 deputados estaduais.
Mas por que o Proálcool um programa bem-sucedido de substituição em larga escala dos derivados de petróleo deu certo em várias cidades do Brasil e no Acre segue como um grande mistério do governo Frente Popular?
A fictícia “Arábia Saudita do Etanol no Acre”
Quantos litros de Etanol a Álcool Verde produziu? Essa é uma interrogação que consta até no site novacana.com que divulga informações das usinas de açúcar e álcool de todo o Brasil. Após ter sido comprada pelo governo do Acre, o plano diretor do Grupo Farias previa a produção de 1.800.000 sacas de açúcar em 2012, álcool hidratado previsto para 2010 com 30.784 m³ e álcool anidro previsto para o mesmo ano com 40.976 m³. O ambicioso plano previa ainda,a co-geração de energia prevista para 2011 com 108.610 (Mwh). Do papel para a prática, praticamente nada disso aconteceu. A produção de álcool realmente começou em 2010, no entanto, não foi divulgada a quantidade produzida e nem disponibilizada para o comércio com a população.
A empresa, segundo documentos que a reportagem teve acesso ampliou a quantidade de cana-de-açucar plantada entre os anos de 2005 e 2010. Veja o quadro de hectares plantado:
2005 – 50 hectares
2006 – 500 hectares
2007 – 1.808 hectares
2008 – 2.810 hecares
2009 – 8.850 hectares
2010 – 13.858 hectares
Entre os anos de 2010 e 2013, o projeto previa adicionar 5.000 hectares no plantio por ano. Em relação à colheita o plano estabelecia que fosse iniciada no ano de 2009 em 3.958 ha com produtividade de 389.380 ton. Foi ai que entrou o Ministério do Meio Ambiente e atrasou em um ano o planejamento.
Dessa forma, de acordo com o que está previsto no plano diretor todas as ações desde a implantação do plantio, colheita e até o processamento da cana para produção de álcool estão atrasadas. Este fato gerou prejuízos para a empresa que ainda não teve retorno dos investimentos e vê o canavial a cada dia envelhecer e, também, ao governo do estado que no prenúncio da eleição para sucessão governamental (2010) viu o agronegócio ainda improdutivo gerando um desconforto diante da população que ainda paga um alto valor (em comparação com outros estados) pelo litro de álcool.
Estas foram algumas das principais circunstâncias da territorialização da agroindústria Álcool Verde no município de Capixaba/AC demonstradas no estudo feito por Cleilton Sampaio de Farias e José Júlio Cesár do Nscimento Araújo.
Ainda de acordo as análises, algumas questões preocupam, dentre elas, quais as implicações que esse processo acarretará nos assentamentos circunvizinhos e também na disponibilidade e formas de trabalho. O que está por trás dessa falta de informação e transparência ninguém sabe.
O OUTRO LADO:
A reportagem tentou sem sucesso falar com os representantes do Grupo Farias no Acre, no telefone do município de Capixaba informado pela empresa.
