O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) realiza, em Rio Branco, na sexta-feira, 31, uma reunião ordinária que vai encerrar as comemorações alusivas aos 52 anos de fundação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O CNPG é uma associação nacional, da qual fazem parte chefes dos MP’s de todo o país, e tem como objetivo defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público.
A reunião no Acre foi anunciada ainda no mês de maio, quando o colegiado esteve reunido em Brasília (DF) e aprovou, de maneira unânime, o pedido do procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
O encontro é o terceiro de colegiados nacionais do MP brasileiro a ser realizado no estado este ano. Em abril, aconteceu a Reunião da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e, mais recentemente, no início deste mês, foi realizada a Reunião dos Ouvidores do MP.
“Na semana em que encerramos as comemorações dos 52 anos do Ministério Público do Acre, teremos a honra de receber os procuradores-gerais de Justiça de todo o Brasil para um debate sobre temas de interesse do cidadão brasileiro”, ressalta o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque.
Segundo o CNPG, na pauta do encontro, previsto para 13h, constam tratativas sobre o encaminhamento de representações à Procuradoria-Geral da República para ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade e debate da resolução do CNMP sobre a implantação de Núcleos de Mediação de Conflitos. O MPAC já conta com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), voltado para a negociação e mediação de conflitos.
Sob a presidência do procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, a reunião também terá espaço para uma apresentação sobre o planejamento de trabalho da Assessoria Internacional, pelo assessor Manuel Pinheiro, e uma exposição do procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, sobre a destinação das penas pecuniárias oriundas de crimes ambientais.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cláudio Portela, também solicitou espaço para uma fala ao final da reunião.
Semana de comemorações
O Ministério Público do Acre completou 52 anos no dia 26 de julho. As atividades festivas estão acontecendo durante todo o mês, mas é nesta semana que a programação ficou mais intensa. Desde segunda-feira, 27, que membros e servidores participam do projeto CES em Ação, que conta com palestra, vacinação, exames, entre outros serviços, realizados pelo Centro de Especialidades em Saúde (CES), a partir de diversas parcerias.
Também integra o calendário, a 7ª Reunião de Avaliação de Gestão, marcada para quinta-feira, 30, às 15h. O evento será realizado no auditório do Anexo I do prédio-sede, com a presença de procuradores e promotores de Justiça.
À noite, numa casa noturna de Rio Branco, uma festa vai celebrar o primeiro aniversário da Rádio Web do MPAC. Com o slogan ‘A cidadania está no ar’, a rádio foi implementada por meio de um convênio com a Agência Radioweb.
Na sexta-feira, 31, no auditório do Anexo I do prédio-sede, às 10h30, ocorre a sessão solene de Outorga da Medalha ao Mérito do MPAC. Serão homenageadas diversas autoridades, entre elas, o governador Tião Viana; o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Élson Santiago; o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros; e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, que é ex-presidente do CNPG, que por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou ao Ministério Público, sejam merecedoras do reconhecimento do Parquet acreano.
