Presidente da OAB/AC, Marcos Vinicius pede que o TJ aceite peticionamento físico

O presidente da Seccional acreana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, encaminhou um ofício a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), a desembargadora Cezarinete Angelim, pedindo que seja retomado o peticionamento físico de processos. O motivo são as constantes reclamações do atual sistema eletrônico, o E-SAJ, administrado por empresa prestadora de serviço, que apresenta interrupções no acesso.

No pedido, Marcos Vinícius ainda solicita também que o sistema de envio de processo digital possa aceitar arquivos maiores que os delimitados, atualmente, em 3 MB por petição. No documento, ele reconhece a sensibilidade da magistrada para o problema, que determinou maior agilidade na emissão dos relatórios de indisponibilidade.

“Decerto, visando afastar os previsíveis prejuízos com a impossibilidade do peticionamento eletrônico, a Lei n.º 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico) prevê, em seu artigo 10, a manutenção de via paralela para possibilitar o peticionamento físico nos momentos em que a via eletrônica restar inviabilizada por motivo técnico ou grande volume da petição”, escreveu o presidente da Ordem.

Marcos Vinícius propõe que cada petição seja limitada em 100 MB, sendo 300 KB por página e 10 MB por arquivo. “Além disso, que o peticionamento físico seja realizado em cartório quando o volume das petições, incluindo os anexos, ultrapassar o dobro da capacidade do sistema E-SAJ.”

Atualmente, para que o advogado possa encaminhar todos os arquivos, ele acaba dividindo os documentos em arquivos menores para que o sistema aceite o envio.