O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a adoção de medidas para a diminuição do índice de acidentes entre os km 120 e 140 da BR-364, trecho localizado na área urbana de Rio Branco, capital do Estado.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Luiz Gustavo Mantovani, foi tomada a partir de informações encaminhadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), noticiando o elevado número de acidentes registrados na referida localidade, no perímetro urbano de Rio Branco, qualificado como ponto crítico de acidentes em Rodovias Federais no Estado do Acre.
De acordo com o informado pela PRF, os acidentes registrados são motivados principalmente em razão de o trecho ser margeado por comunidades, com várias vias de acesso direto à rodovia, o que faz com que ocorra grande fluxo de veículos executando retornos e manobras de conversão à esquerda sem aguardar no acostamento, transitando pela contramão, além do tráfego intenso de ciclistas e pedestres, em razão de escolas e empresas situadas na mesma área.
As principais medidas que o MPF/AC recomendou à Superintendência Regional do Dnit nos Estados de Rondônia e Acre são a instalação de separadores físicos de fluxos opostos no eixo central da pista (defensas metálicas ou outra forma de divisão que vede a realização de conversões indevidas à esquerda), em todo o trecho compreendido entre o km 121 e o km 140 da rodovia BR-364, com a separação e sinalização de locais adequados para a travessia de pedestres. Além disso, recomendou-se a manutenção das lombadas físicas existentes nas proximidades da Escola Clínio Brandão (km 134) e Residencial Santo Afonso (km 122).
Além disso, foi recomendado que se faça a elaboração de estudo quanto a viabilidade físico-orçamentária para a construção/instalação progressiva na rodovia BR-364 de rotatórias e/ou retornos nos pontos do km 122 (entrada do Residencial Santo Afonso); km 123 (em frente ao Posto Correntão); km 125 (primeira confluência da BR-364 com a Estrada do Amapá); km 126 (segunda confluência da BR-364 com a Estrada do Amapá) e km 133 (próximo ao Estádio da Federação).
Outra medida recomendada foi a elaboração de estudo para instalação de passarelas de pedestres nos km 122, 123, 125, 134, 136 e 138; de vias marginais à rodovia, para fluidez no trânsito local e de viadutos nos km 124 (rotatória da Corrente), 136 (rotatória do Makro) e km 138 (rotatória do CFAP) também foram recomendadas pelo MPF.
O Dnit tem o prazo de 15 dias para manifestação, prazo de 180 dias para implementação integral das ações necessárias ao cumprimento do que foi estabelecido inicialmente e prazo de um ano para cumprimento integral do que foi exigido. “A partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público Federal considera seu destinatário como pessoalmente ciente da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão”, assinala o documento do MPF.
O procurador da República autor da Recomendação destaca que o documento não esgota a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas. “A omissão na remessa de resposta no prazo acima estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento desta recomendação, ensejando adoção das providências cabíveis”, alerta o procurador.
SOBRE A RECOMENDAÇÃO – A Recomendação é instrumento previsto em lei pelo qual o Ministério Público posiciona-se sobre determinado fato e suas consequências jurídicas, indicando a pessoas ou entidades a atitude adequada a ser adotada. Trata-se de instrumento prévio à atuação judicial do órgão, e tem, entre outras, a função de impedir que se alegue, futuramente, desconhecimento acerca da ilegalidade de determinada ação ou omissão de administradores.
