MP altera cláusula de acordo sobre montaria para menores de 12

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) inseriu um aditivo ao termo de ajustamento de conduta (TAC) criado para a Cavalgada 2015. A terceira cláusula do acordo, que versa sobre as obrigações dos compromissários, e que proibia a montaria a cavalos por crianças menores de doze anos de idade, foi alterado, permitindo a participação de crianças e adolescentes, na montaria de animais durante o evento.

A alteração ocorreu devido publicação de portaria por parte do Juizado da Infância e Juventude, informando que as crianças são de responsabilidade dos pais.

A promotora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, que responde interinamente pela Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo do Acre, explica que a modificação é para o TAC não ficar incompatível com a portaria do Juizado da Infância e Juventude.

“O objetivo da cláusula era que tivesse uma pessoa capaz de controlar o animal, pois os animais ficarão em estresse por conta do ambiente urbano, enquanto eles são acostumados em zona rural. Mas já que a responsabilidade é dos pais, fica sobre o discernimento deles de se responsabilizarem por eventuais acidentes”, disse.

As pessoas que inscreveram os cavalos para o desfile na Cavalgada 2015, assinaram o TAC firmado entre representantes do MPAC, Secretaria de Turismo e Lazer e associações em defesa dos animais, estavam cientes da proibição de menores de 12 anos guiarem sozinhos o cavalo e a proibição de mais de uma pessoa por animal.

A promotora de Justiça ressalta que as demais cláusulas não foram mudadas e lembra ainda que não será permitida a utilização de equipamentos e instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais, tais como esporas, arreador ou piola, chicotes ou qualquer objeto que venha a ser usado para agredir o animal, bem como, usar relhos, açoites, ou quaisquer dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento aos animais.

Não será permitido ainda golpear, açoitar ou ferir voluntariamente; abandonar o animal em qualquer local, excessos de carga, ou seja, transportar durante o trajeto alimentos e bebidas em quantidades que demande demasiado esforço dos animais, bem como, atrelar os animais a veículos sem os apetrechos indispensáveis, como balancins, ganchos e lanças ou com arreios incompletos; utilizar animal sem a devida comprovação de vacinação prévia; e revestir com couro ou material com idêntica qualidade de proteção as correntes atreladas aos animais. Também não será permitida a participação de bovinos ou bubalinos no evento.

Fiscalização
Equipes do MPAC estarão de plantão durante a Cavalgada 2015, fiscalizando os cumprimentos dos TAC’s assinados. Equipes também estarão presentes todas as noites durante a Expoacre.

Nesta terça-feira (21), os servidores se reuniram para discutir a forma de atuação durante os eventos. A Expoacre, principal evento de negócios agropecuários do Estado, tem início no sábado (25) e término no dia 2 de agosto. A Cavalgada acontece no domingo (26).