Mais uma dor de cabeça para Sebastião Viana. A 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Rio Branco mandou o governo do Acre demitir os contratados do Serviço Social de Saúde, o Pró-Saúde. São quase dez mil servidores que ingressaram no serviço público sem concurso que devem ser retirados de seus postos de trabalho. A Justiça atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Pró-Saúde foi criado em 2008 pelo governo Binho, sob polêmica na Assembléia Legislativa. Na época, os deputados de oposição denunciavam que o órgão seria criado para atender interesses de aliados do governo através da contratação ilegal de pessoas.
Ao invés de mão de obra terceirizada, a Justiça exige que o governo promova de imediato concurso público no setor, o que além de legal pela letra da lei valorizaria a mão de obra.
Atualmente um contratado do Pró-Saúde faz os mesmos serviços que um servidor concursado, porém tem remuneração inferior e sem as mesmas garantias e direitos trabalhistas.
O Estado pode recorrer da decisão. Procurado por ac24horas, o secretário de Saúde do Acre, Armando Melo, se limitou a dizer que “ainda cabe recurso e que a ainda há muita discussão pela frente”.
O Pró-Saúde tem um prazo de dois meses para regularizar essa situação. Pela decisão judicial, o governo terá ainda que pagar R$ 500 mil de indenização.
