O governo federal pretende continuar com a emissão de visto humanitário enquanto não houver garantias de respeito aos direitos humanos de quem sai do Haiti rumo ao Brasil.
A informação foi divulgada pelo secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos, que participou nesta quinta-feira (16) de audiência pública promovida pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
O visto humanitário foi criado em 2012 e é expedido pela embaixada brasileira no Haiti, com o objetivo de evitar que os haitianos busquem rotas de imigração operadas por organizações criminosas.
“O nosso grande desafio, hoje, é transformar uma rota muito indesejada – de submissão de imigrantes a ‘coiotes’ e a organizações criminosas, e, portanto, submetendo-os a possíveis violações de direitos humanos – a uma rota que seja segura, que garanta tratamento humanitário, acolhimento e inserção social, laboral e cultural desses imigrantes ao Brasil”, afirmou Beto Vasconcelos.
Terremoto em 2010
Expositores concordaram que um dos principais fatores que motivaram a crescente onda de imigração Haiti-Brasil está relacionado aos últimos desastres naturais que assolaram a população haitiana, especialmente o terremoto de 2010, que matou cerca de 300 mil pessoas e deixou 1,5 milhão de desabrigados.
“Em 2010, um terremoto de grandes proporções atingiu o país e isso acentuou um processo migratório que já existia, tanto para a América do Norte como Europa, e se voltou para a América do Sul, em especial o Brasil”, disse Vasconcelos.
Rota da imigração
O ouvidor da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Antônio Torres, explicou o passo a passo do fluxo migratório escolhido pelos haitianos.
“Muitos saem do Haiti, vão para a República Dominicana e, de lá, pegam um voo até a Guatemala – apenas como uma escala. Em seguida, vão para o Equador. De lá, atravessam para o Peru. Dentro do Peru, atravessam e chegam até Assis Brasil (AC), para em seguida pegar um ônibus ou táxi para Epitaciolândia (AC), onde tem o posto da Polícia Federal (PF) e é feito o pedido do visto”, informou Torres.
O abrigo para imigrante está na capital do Acre, Rio Branco. É lá que a maioria permanece enquanto a autorização do visto não é emitida pela PF. De posse do visto, os imigrantes seguem para os demais estados brasileiros, principalmente Rio Grande do Sul e São Paulo.
De acordo com Torres, o número crescente de imigrantes que chegam ao Acre é assustador. “Em 2010, chegaram 37. Em 2011, chegaram 1.175. Até aí, sustentável. Já no outro ano, 2.225. E o salto maior começa em 2013: 11.524 imigrantes. Em 2014, 16.206. Isso é número do ano, não é somando com os anteriores. E, em 2015, até junho de 2015, já chegaram mais de 9 mil”, afirmou.
Estatuto do Estrangeiro
Um dos autores do requerimento de audiência pública, deputado Rocha (PSDB-AC), lembrou que já tramita um projeto de lei (PLS 288/13), do Senado, que cria uma nova lei de migração e regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil.
Rocha lamentou que a desatualização da legislação brasileira frente à realidade do novo processo migratório no País dificulte avanços em políticas sociais. “É fato que a legislação está ultrapassada. O Estatuto do Estrangeiro precisa ser modificado. E aqui, fazer reconhecimento da luta da presidente desta comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), na alteração dessa legislação, mais precisamente no PLS 288, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira”, afirmou.
Quem emocionou os participantes da audiência pública com sua história foi a imigrante haitiana Nadine Talleis. “Eu sempre lembro que, quando meu pai foi assassinado em 1981, foi um momento muito triste na nossa história. Meu pai sempre falava para mim: Nadine, você sempre deve lutar; deve sempre acreditar. E isso me dá forças para lutar e hoje eu estou no Brasil, graças a Deus”, disse.
Nadine mora em Mauá (SP) e está no quarto semestre de direito. Ela sonha em prestar concurso para diplomata e se especializar em imigração.
