Todo o processo de licitação da prefeitura de Porto Velho para a contratação de nova empresa para o transporte publico da capital não tem nenhuma validade. Foi o que atestaram os vereadores da capital que aprovaram ontem a tarde em tumultuada votação, um decreto legislativo que obriga a prefeitura a cancelar todos os atos da licitação, vencida por uma empresa de Taboão da Serra (SP).
Por dezesseis votos favoráveis e cinco ausências, os vereadores aprovaram o decreto que torna nulo todos os atos da licitação que já caminhava para a homologação da empresa Ocimar Comércio de Veiculos, que inclusive já está instalada na capital rondoniense.
Os vereadores apresentaram requerimento transformado em decreto alegando que a prefeitura descumpriu a Lei Orgânica do Município, que determina consulta ao legislativo municipal em caso de alteração ou contratação de empresa para o transporte coletivo em Porto Velho.
Com a aprovação do decreto, a prefeitura será obrigada a reabrir novo processo licitatório, fazendo o chamamento público de pelo menos três empresas, para barrar o monopólio no setor, segundo explicou o vereador Marcio Pacelle (PSB), que é ex presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores.
Os vereadores enfrentaram grande pressão popular durante a votação acompanhada por centenas de trabalhadores do setor que promoveram seguidos atos de protesto durante a sessão.
Segundo Edilson Pereira, atual presidente do Sindicato da categoria, com a aprovação, as duas empresas atuais que tiveram o contrato cancelado pelo município, continuam explorando o serviço até que a nova licitação seja concluída.