Mudança ou perfumaria?

Aníbal Diniz

A comissão especial de 29 senadores, sob a presidência do companheiro Jorge Viana (PT-AC) e relatoria de Romero Jucá (PMDB-RR), instituída pelo presidente Renan Calheiros com a hercúlea missão de diminuir os danos causados pela aprovação a toque-de-caixa de um conjunto de medidas que encarecem e elitizam ainda mais o ultra mercantilizado processo eleitoral brasileiro, está diante de um dilema complexo. Ou radicaliza no sentido de atender alguns dos anseios expressos nas grandes manifestações de junho de 2013 e dá uma resposta coerente à sociedade, ou assina embaixo das perfumarias emanadas dos atropelos regimentais patrocinados pelo presidente Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados e aprofunda ainda mais o desgaste do nosso parlamento junto à opinião pública.

Tenho ouvido de pessoas experientes na vida parlamentar que esses esforços concentrados em início de legislaturas ocorrem há décadas ou pelo menos desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, e acabam não dando em nada por duas razões: a maioria dos eleitos não concorda com a mudança das regras sob as quais bem ou mal conquistaram seus mandatos e a complexidade do sistema bi-cameral que funciona como filtro, onde Câmara e Senado se revezam no papel de revisão e disputam entre si o protagonismo das raras proposições que se tornam leis.

Na quarta-feira dia 8 de julho, o plenário do Senado aprovou Proposta de Emenda Constitucional – PEC (mais uma) do senador Romero Jucá que define vagas para mulheres nas câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados, ficando assegurados 10% das cadeiras em 2018 (o que praticamente já existe hoje) 12% para 2022 e 16% em 2026, constituindo-se numa política afirmativa com tempo determinado para ser aplicada em três legislaturas. A dúvida é se a Câmara dos Deputados, que recentemente rejeitou a cota de gênero, terá o mesmo entendimento nessa matéria. E, mesmo que aprovada, essa proposta não dialoga com a representação formada por três terços do Senado Federal.

A casa do equilíbrio da Federação tem todos os estados igualmente representados por três senadores. E, diferentemente dos mandatos proporcionais de deputados e vereadores, os senadores são mandatos majoritários, eleitos com o voto da maioria. Por isso, a questão do desequilíbrio de gênero ou sub representação feminina no Senado tem que ser tratada de forma diferenciada, e os responsáveis pela comissão especial, senadores Jorge Viana e Romero Jucá, têm um mecanismo para fazer isso.

O PLS-132/2014, de minha autoria, que teve o relatório favorável do senador Paulo Paim lido e se encontra sob vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ desde dezembro passado é o que tem a resposta mais objetiva para aumentar a representação feminina no Senado, uma vez que assegura, nas eleições com duas vagas para o Senado, que uma delas seja exclusiva para candidaturas femininas. Se aprovado esse projeto de lei, todo estado da Federação teria no mínimo uma mulher como senadora e aí teríamos a casa do equilíbrio da Federação dando um exemplo de equilíbrio de gênero e melhorando a imagem do Brasil no ranking da participação feminina no parlamento mundial. A bola está com a comissão especial de senadores.

Aníbal Diniz, 52, jornalista, graduado em História pela UFAC, foi diretor de jornalismo da TV Gazeta (1990 – 1992) assessor da Prefeitura de Rio Branco na gestão Jorge Viana (1993 – 1996), assessor e secretário de comunicação do Governo do Acre nas administrações Jorge Viana e Binho Marques (1999 – 2010) e senador pelo PT- Acre (Dez/2010 – Jan/2015), atual assessor da Liderança do Governo no Congresso Nacional.