A Comissão Temporária de Reforma Política do Senado, presidida pelo senador Jorge Viana, aprovou nesta semana mais duas propostas: a primeira trata da redução dos custos das campanhas eleitorais e a segunda de cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
A proposta de redução dos custos das campanhas eleitorais diminui o período de propaganda de rádio e TV de 45 para 30 dias; reduz os programas diários de 50 para 30 minutos, amplia a propaganda eleitoral por meio de inserções para um total de 40 minutos diários e proíbe expressamente a contratação de cabos eleitorais.
Além disso, o texto proíbe veículos de som e montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais na propaganda. Apresentadores e entrevistadores poderão aparecer desde que juntamente com os candidatos. Também ficou estabelecido que não candidatos e apoiadores podem participar somente em 20% do tempo da propaganda. Nos outros 80% restantes só poderão aparecer o candidato e caracteres com propostas, fotos e jingles ou clipes com música, vinheta com indicação do número do partido ou coligação.
O texto ainda altera o início da propaganda eleitoral, que começará dia 10 de agosto do ano de eleição. Atualmente, o início é no dia 5 de julho.
A Comissão também aprovou PEC da senadora Marta Suplicy para aumentar a participação feminina na política. De acordo com o texto, pelo menos 10% das cadeiras em todas as Casas Legislativas serão reservadas às mulheres nas primeiras eleições após a promulgação da emenda. Esse percentual deve crescer nas eleições seguintes: 12% na segunda e 16% na terceira.
“Fico feliz com os resultados que a Comissão Especial da Reforma Política do Senado vêm entregando para a sociedade. Sempre temos tido quórum de mais de vinte senadores nas reuniões – o que não ocorre em nenhuma outra Comissão do Senado Federal”, destacou Jorge Viana.
Seminário
A Reforma Política em pauta hoje no Congresso é um dos temas do seminário que será realizado nesta sexta-feira em Rio Branco, numa parceria entre OAB/AC e o gabinete do senador Jorge Viana. O “Seminário sobre judicialização da política, delação premiada e desafios da reforma política” será às 19 horas, no auditório da OAB, em Rio Branco, e terá a participação especial do jurista e Deputado Federal Wadih Damous, que foi presidente da OAB/RJ entre 2007 e 2012. (Com informações da Agência Senado)
