Anti e pró

Narciso Mendes

O regime presidencialista, e o nosso, em particular, sempre esteve na origem de todas nossas crises.

No regime presidencialista, e na sua forma mais pervertida, a exemplo do nosso, a não ser que o seu presidente cometa um crime de responsabilidade, não há como afastá-lo do poder. Por revelar-se incompetente, jamais. Afinal de contas, o referido regime não prevê e tampouco dispõe dos instrumentos legais para processar o bota-fora dos governantes que se revelam incompetentes. No regime parlamentarista, antes que as crises se estabeleçam motivadas pela incapacidade político-administrativa do seu governante, cai ele e todo o seu gabinete. E o mais importante: no regime parlamentarista a mudança é processada sem traumas.

A exceção do presidencialismo vigente nos EUA, o único que deu certo, nos demais países que o adota, mesmo que seu presidente revele-se absolutamente incompetente, sua substituição, ainda que procedida via impeachment, o único instrumento legal e politicamente aceito, é sempre muito traumática. No continente latino-americano, dada a predominância do presidencialismo, e certamente por isto, as crises foram e continuam freqüentes, e não raro, as mudanças de governo se dão através de golpes de Estado.

A história do nosso continente, Brasil incluso, por si só, bastaria para revelar as inúmeras desvantagens do regime presidencialista, entre elas, o fato dos governantes serem protegidos por seus mandatos, e estes por sua vez, com prazo fixo e determinado. No regime parlamentarista tais mandatos não existem. Neste, das duas, uma: ou o chefe de governo se mostra competente para realizar o programa que o levara ao poder ou será posto no olho da rua.

Pior que conferir-lhes um mandato, ainda por cima, o regime presidencialista permite acumulação de poderes à uma mesma pessoa, ou seja, a chefia de Estado e a do governo. No regime parlamentarista, esta acumulação não existe, seja no parlamentarismo monárquico, como o da Inglaterra, seja no republicano, como o da Alemanha. Além transigir com a incompetência, o regime presidencialista ainda amplia os poderes dos governantes, e não raro, tornando-os verdadeiros imperadores

O atraso político do continente latino-americano tem muito a ver com o regime político que adotamos, até porque, ao invés de um regime anti-crise, como é o parlamentarismo, nos países que adotam o presidencialismo as crises são recorrentes, a exemplo do que está acontecendo na Argentina e na Venezuela, e nossa que se avizinha, promete ser uma das mais brabas de toda a nossa história.

Narciso Mendes de Assis é engenheiro civil, empresário da construção civil de das comunicações e já ocupou mandatos de deputado estadual e federal. Hoje se dedica as suas empresas de comunicação. Atualmente dirige o jorral O Rio Branco, o mais antigo do Acre.