Discutimos em todo o país um grande dilema: a redução da maioridade penal. Um tema polêmico e, ao mesmo tempo, importante na conjuntura social. O Brasil se viu, até ontem, em meio a uma batalha de prós e contras à proposta. Aprovada, a ideia de prender jovens a partir dos 16 anos gera retrocesso e contraria o ideal que nos chama de “pátria educadora” e afirma que vivemos no “país da democracia”.
De fato, sou levado a pensar que em nosso país é preferível prender nossos jovens, que educá-los. Você já pensou nisso? Se nossos políticos pensam ser essa a melhor forma de represar os índices de criminalidade em que os personagens são menores de idade, estão eles muito enganados.
Se nossos parlamentares foram favoráveis a essa proposta, fica claro que eles podem estar despreparados para atuarem no plenário de um parlamento federal. Deveriam saber que a própria ONU, através Convenção sobre os Direitos da Criança, ou a Constituição Federal brasileira, e até mesmo o Estatuto da Criança e do Adolescente, seguem em sentido contrário à proposta de redução.
Não precisamos de novas leis, nem de Emendas! O Brasil precisa é cumprir as milhares que já estão aí, sendo descumpridas. Veja bem: a ideia de reduzir é tão boa que organismos internacionais foram contra. Em nota, o Unicef classificou que o Brasil está diante “de um grave problema social” que poderá ser agravado “se tratado exclusivamente como caso de polícia”. Veja, então, que o problema não é como nossos políticos pensam.
Precisamos de investimentos em educação. Isso sim! Investir em presídios não é a melhor solução para os problemas apresentados por nossos parlamentares. Educados com qualidade, nossos jovens serão cidadãos conhecedores de seus direitos e deveres, e obedientes ao determinar da lei. Volto a dizer: “investir em educação é economizar em saúde e segurança”. EDUCAÇÃO: a arma contra a criminalidade, o escudo de nossa juventude, a proteção para a nossa sociedade.
Não é reduzindo a maioridade penal que vamos combater os crimes. Isso não é como fechar a torneira e economizar água. A situação é bem mais complexa e precisa ser discutida com quem realmente conhece a juventude, aliás, com a própria juventude.
Não é correto fazermos “populismo legal”, atendendo apenas aos anseios de quem já foi vítima da ação criminosa de um jovem. Todos têm o direito de errar, mas também de acertar. Todos têm direito a uma segunda chance, oportunidade esta que não é realidade dentro de um presídio, espaço também chamado por “escola do crime”.
Acredito que nossos adolescentes, hoje, são mais vítimas que promotores da violência. Como bem lembrou o Fundo Internacional, “o Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%”.
O problema da marginalidade de nossos jovens, na verdade, é culpa das péssimas e mal executadas políticas públicas que, historicamente, foram desenvolvidas pelo governo. Se assim pensassem os nossos deputados, fariam, antes de tudo, a posposta de, junto ao Executivo, criar políticas realmente eficazes e dignas de nossa juventude.
Veja só que dos mais de 50 países que aprovaram tal medida, mais de 40 voltaram atrás ao perceberem que a ideia não era a melhor a ser tomada.
E afirmo que reduzindo a maioridade penal e punindo nossos jovens, manteremos impunes os reais promotores da criminalidade, e, ainda, ajudaremos no fortalecimento do tráfico de drogas e do contrabando, seja qual for o gênero.
*João Renato Jácome é acadêmico de Jornalismo, membro do Programa Internacional de Voluntariado das Nações Unidas e participa de redes pela Democracia, Esporte, Meio Ambiente e Direitos Humanos.
