Aprovado pela Aleac e sancionado por Sebastião Viana PEE prevê aplicação de R$ 700 milhões em royalties do pré-sal na Educação do Acre

Diante do Conselho Estadual de Educação, o governador Sebastião Viana sancionou na tarde desta quinta-feira, durante solenidade na Casa Rosada, o projeto de Lei nº 21, de 18 de maio de 2015, de autoria do Poder Executivo que trata do Plano Estadual de Educação, que traça metas e estratégias para a educação pública no Estado até 2024.

O texto final do Plano Estadual de Educação (PEE) foi aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa do Acre. 

Construído a partir de uma ampla discussão com a participação de representantes da sociedade civil organizada e da Educação Pública, o Plano tem mais de 300 estratégias e 19 metas. O governador do Acre, Sebastião Viana lembrou que entre as metas do PEE está a que assegura que 100% dos royalties vindos do pré-sal, destinados ao Estado do Acre, sejam investidos exclusivamente em Educação. 

“É uma ferramenta que confirma o que os técnicos, os professores, os alunos, os trabalhadores em educação tem como compromisso. Quando eu assumi 100% dos royalties do pré-sal para a educação eu tô falando de três anos de além de R$ 1 bilhão, que já são aplicados na educação, de mais R$ 700 milhões de investimentos”, lembrou.

A sanção do Plano foi acompanhada pelos deputados membros da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, responsável por analisar a matéria até ela ir a plenário. 

Também presente na solenidade, o presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), destacou a importância do parlamento na aprovação do PEE e parabenizou o governo pela sua elaboração.

“Foi um plano amplamente discutido naquela Casa. Foi discutido na Comissão de Educação, no Juruá, nas cidades e foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa”, disse o deputado Ney Amorim.

Estão incluídos ainda no Plano Estadual de Educação, entre outros itens, a implantação da educação integral, universalização do ensino rural para alunos com idade entre 04 e 17 anos e o desenvolvimento da nova matriz curricular do ensino médio.