Base de Sebastião na Câmara votou contra a redução da maioridade penal

A bancada federal do Acre na Câmara dos deputados ficou dividida na votação da PEC da Redução da Maioridade Penal, cujo texto-base foi rejeitado por 184 deputados. Em votação, que durou quatro horas nesta terça-feira (30), foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Três se abstiveram.

Os deputados da oposição Flaviano Melo (PMDB), Jéssica Sales (PMDB), Major Rocha (PSDB) votaram a favor da redução.  Até mesmo  o deputado Alan Rick (PRB) que é da base de apoio do governador Sebastião Viana na Câmara, votou a favor da PEC.

Por outro, os deputados petistas Raimundo Angelim, Léo de Brito e o líder do governo na Câmara Sibá Machado, votaram contra a redução. O deputado César Messias (PSB) seguiu raciocínio de seus aliados de bancada e também votou contra a PEC.

A proposta reduziria a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. desde a manhã eles promoveram atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.

Com a rejeição do substitutivo da comissão, a PEC original, que reduz a maioridade em qualquer crime, ainda será votada. Se for rejeitada, a proposta será arquivada.