Segundo as autoridades municipais de Rio Branco, o resultado foi a elaboração de uma proposta base com diretrizes, metas e estratégias que nortearão as políticas para a educação no município nos próximos dez anos. A proposta já foi discutida na Câmara de Vereadores. Na oportunidade, o secretário Márcio Batista esclareceu questionamentos quanto a alguns itens que constam no documento como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) recursos para construção e manutenção das escolas, garantia do estado laico, metas e prazos.
Na escola Juvenal Antunes os encontros para apresentação e discussão das metas aconteceram nos três turnos. De acordo com o gestor Max Dias, muita gente ainda não tem consciência da importância que é esse plano que vai ditar a política educacional por dez anos, “fazendo a leitura e discutindo o Plano nós ajudamos as pessoas a terem essa conscientização. E aqui a aceitação, a receptividade foi boa”, informou Dias, ao destacar que o trabalho foi focado nas metas e estratégias para o Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, que é o campo de atuação da escola. As propostas encaminhadas pelas escolas e as contribuições dos internautas foram somadas às discussões da audiência pública, realizada na última sexta-feira, 19, nas dependência do Hotel Comfort no bairro Floresta.
Durante a audiência pública, evento que contou com a participação de educadores, gestores, representantes da sociedade civil, O prefeito Marcus Viana (PT) lembrou o quanto “é importante parar uns dias para avançar dez anos. “Nós não temos o quinto melhor orçamento, mas temos o quinto melhor resultado. As metas são ousadas e queremos continuar avançando, com esforço, dedicação de todos vamos conseguir”. Declarou. “Neste plano estão colocados nosso sonhos para a Educação em nossa cidade, de nossa parte, não faltará empenho para que se transforme em lei e se concretize” concluiu o prefeito declarando aberta a audiência.
As participantes tiveram oportunidade de conhecer as diretrizes e contribuir para formulação de metas e estratégias do plano decenal para a Educação de Rio Branco. Ao longo de todo o processo de construção do PME foram envolvidas, além da educação, mais de 35 instituições. Marcus Viana informa que o Índice de desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), quando a média dos países Europeus é de 6 pontos, Rio Branco já é uma referência nacional, estando entre as cinco melhores capitais do país. Esta semana o PME deve entrar em votação na Câmara de Vereadores de Rio Branco, uma vez transformado em Lei será possível ampliar o acesso à educação básica a garantir permanência do aluno na escola e o sucesso da aprendizagem.
Conheça as Metas do PME para os próximos dez anos
Meta 1: Universalizar o atendimento às crianças de 4 e 5 anos até 2016 na pré-escola e ampliar a oferta de vagas em creches para atender 50% da população até 3 anos ao final de 2025.
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental para a população de 6 a 14 anos até o segundo ano de vigência do plano e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar público e gratuito para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 4: Assegurar o pleno desenvolvimento para alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade ( TDAH) e altas habilidades/superdotação e ainda aos alunos com transtornos funcionais: Déficit de Processamento Auditivo Central ( DPAC) , dislexia, discalculia, disortografia, dislalia, na rede regular de ensino, garantindo sua permanência no sistema educacional inclusivo , de salas de recursos multifuncionais, profissionais administrativos, serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral, em no mínimo, 50% da rede pública de Rio Branco até o final da vigência deste PME, atendendo a 25% dos alunos das referidas escolas.
Meta 7: Estabelecer políticas para a melhoria do ensino e da aprendizagem em níveis adequados e do fluxo escolar para atingirmos as seguintes médias do IDEB em Rio Branco.
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população maior de 15 (quinze) anos para 94% até 2025, e reduzir o índice de analfabetismo funcional em 50%.
Meta 10: Assegurar a universalização da Educação Básica para a população de 4 a 17 anos e elevar a escolaridade média da população rural para 12 anos de estudo até o final da vigência do PME.
Meta 11: Assegurar aos professores e profissionais da educação do município de Rio Branco, até o final do oitavo ano de vigência deste PME, programa de valorização profissional que garanta: formação considerando a legislação vigente, condições de trabalho satisfatórias para o bom desempenho, carreira e salário compatível com as demais carreiras de nível superior e dos cursos técnicos do Município de Rio Branco.
Meta 12: Assegurar até o final do segundo ano de vigência do PME, a construção dos instrumentos jurídicos e processos para a efetivação da gestão democrática nas escolas públicas da rede municipal de Rio Branco, vinculando-a ao alcance de metas de aprendizagem.
Meta 13: Modernizar a gestão das políticas educacionais e assegurar que até o final da vigência do PME, no mínimo 20% dos seus recursos sejam destinados a investimentos em manutenção e desenvolvimento da educação.
