O Ministério da Educação (MEC) divulgou o texto que servirá de base para a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta ainda será discutida e detalhada antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional para constar em lei. A intenção é aumentar a autonomia e as responsabilidades de estados e municípios com a educação e, ao mesmo tempo, garantir financiamento e recursos técnicos para que cumpram com essas obrigações.
O texto é lançado no momento em que estados e municípios preparam seus planos para os próximos dez anos de educação. No Acre, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa encerrou ontem (18) em audiência pública ocorrida no município de Cruzeiro do Sul, a fase de debates e propostas para o PEE.
A reportagem do ac24horas ouviu o ex-secretário estadual de educação e deputado estadual Daniel Zen (PT). Ele disse que esse é um debate que vem acompanhando há tempos, mas que agora será constituído pelo governo federal como forma de organizar os diversos elementos da educação em um sistema.
“Como o SUS da Saúde. o SUAS da Ação Social, o sistema nacional de educação vem como uma ação coordenada de todo esse processo elabora pelos estados e municípios. A educação já tinha elementos próprios como o Fundeb, FNDE, agora isso tudo estará em um único sistema” declarou.
Zen falou ainda que o sistema e todas as ações realizadas no momento tem como objetivo a reorganização para que o governo federal dê conta de reduzir as desigualdades, definir melhor as competências de cada gestor e construir uma educação de qualidade.
O texto-base divulgado pelo MEC propõe a criação de padrões nacionais de qualidade, do currículo até a estrutura das escolas. Definidos os padrões, União, estados e municípios deverão trabalhar conjuntamente para atingí-los. Pelo texto, a União e os estados terão de dar apoio aos municípios, tanto financeiro quanto técnico, para que cumpram as obrigações.
O documento diz ainda que a reforma tributária é necessária para garantir equilíbrio entre os entes federativos, mas ressalta que ela não ocorrerá a tempo da definição do SNE.